Browsing Humanas e Sociais by Issue Date
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A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRENTE À ATUAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS DE CADASTRO POSITIVO
(2016-07-21)Este artigo objetiva analisar a forma de atuação e as consequências decorrentes da atividade desenvolvida pelos bancos de dados de cadastro positivo, tendo como cerne a autodeterminação informativa. Busca-se demonstrar ... -
DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL PELA PRÁTICA DESPORTIVA
(2016-07-21)O presente estudo tem por objetivo trazer a lume as questões relativas aos direitos humanos pela ótica da inclusão social e do respeito à dignidade humana através da prática desportiva. Para tal, analisou-se o contexto ... -
PERSPECTIVA DE MUDANÇA DO REGIME DE BENS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO
(2016-07-21)O presente trabalho trata da mudança do regime de bens na constância do casamento prevista pelo atual Código Civil Brasileiro, aclamando as razões que o levou a incluir tal possibilidade anteriormente inibida. Assim, ... -
CONCURSO PÚBLICO E O DIREITO SUBJETIVO DO CANDIDATO A SER NOMEADO PARA O CARGO AO QUAL PRESTOU CONCURSO
(2016-07-21)Concurso Público e o direito subjetivo do candidato a ser nomeado para o cargo ao qual prestou concurso trata sobre tema muito discutido nos egrégios tribunais do país com a pretensão de demonstrar o que a atual ... -
LIMITES NO PODER DE DIREÇÃO E DE CONTROLE DO EMPREGADOR
(2016-07-21)O objetivo neste artigo de revisão consiste em identificar os limites do poder diretivo e de controle do empregador nas relações trabalhistas. Há controvérsias referentes ao poder de direção do empregador e seus limites ... -
TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: PROTEÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS
(2016-07-21)O objetivo principal desse texto, é analisar a evolução do Direito do Trabalho Brasileiro acerca da flexibilização das normas trabalhistas que versam sobre a prestação de serviços terceirizados. Embora não haja legislação ... -
OS LINCHAMENTOS COMO FORMA DE JUSTIÇA COLETIVA DIANTE DA OMISSÃO DO ESTADO
(2016-07-21)O propósito desse trabalho é promover a análise dos linchamentos de forma mais aprofundada, compreendendo sua formação desde a concepção do psíquico explicada analiticamente por Freud, bem como por intermédio de estudos ... -
GRANDES MARCAS: Trabalho Escravo
(2016-07-21)O trabalho escravo contemporâneo versa sobre as formas modernas de exploração do trabalho humano. No presente artigo, será discorrido sobre alguns direitos desrespeitados na relação de poder entre empregador e empregado, ... -
A GUARDA COMPARTILHADA COMO MEIO DE INIBIR A ALIENAÇÃO PARENTAL
(2016-07-21)O objetivo principal deste estudo fora examinar se a guarda compartilhada pode vir a ser uma solução para a não ocorrência de uma possível alienação parental, após a dissolução conjugal. A prática da Alienação Parental se ... -
AS TUTELAS ANTECIPADAS EX OFFICIO À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
(2016-07-21)O artigo posto com o tema “As Tutelas Antecipadas Ex Officio à Luz do Novo Código de Processo Civil” tem por objetivo discutir a inovação trazida por doutrinas e jurisprudências com entendimentos minoritários, que visam ... -
A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NOS CASOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: uma análise à luz da Constituição Federal.
(2016-07-21)O presente trabalho consiste em analisar se a investigação de paternidade em casos de reprodução assistida heteróloga pode ou não ser um direito constitucional, bem como elucidar questões sob as técnicas de reprodução ... -
O DIREITO SOCIOAMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O NASCENTE CONCEITO DE BUEN VIVIR
(2016-07-21)Alguns países, a exemplo de Equador e Bolívia, convergem para inserir o pensamento ecocêntrico como aprimoramento na busca da proteção da natureza. Para tal fim, estes países optaram por modificar a base de seu sistema ... -
A REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS BRASILEIRAS À LUZ DO ARTIGO 11 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2016-07-21)O crescimento dos direitos sociais no mundo e no Brasil estendeu aos empregados a possibilidade de melhoria da qualidade de seu ambiente de trabalho, garantindo aos mesmos o direito de representação fora e dentro das ... -
O CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE DOS POLÍTICOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO DOS CIDADÃOS
(2016-07-21)O presente trabalho tem como escopo trazer uma análise sintetizada acerca do direito à privacidade previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e, do direito à informação, tratado no artigo 5º, XXXIII da Carta ... -
A IMPORTÂNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA OS MUNICÍPIOS
(2016-07-21)O presente artigo tem por objetivo analisar o ISS, imposto que é privativo dos municípios, destaca-se sua importância para a economia dos mesmos, onde grande parte dos municípios tem ele como maior fonte de arrecadação. ... -
O RECONHECIMENTO DA MEA CULPA DO ESTADO E DA SOCIEDADE E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-21)O presente artigo científico, com esteio em teorias sociológicas e criminológicas, tem por escopo instalar um debate acerca do liame existente entre a exclusão social e a criminalização. Inicialmente, aborda-se o instituto ... -
O RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO HUMANO E SUA PROTEÇÃO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL
(2016-07-21)O objetivo desse artigo é identificar os principais elementos que permitem reconhecer o direito ao desenvolvimento como um direito humano à luz da interpretação sistêmica pro homine que fundamenta a hermenêutica emancipatória ... -
CIBERCRIMES: Desafios e perspectivas da legislação brasileira
(2016-07-21)O presente estudo tem como finalidade discorrer acerca da Lei 12.737/2012 (popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”), que acrescentou dispositivos legais a fim de tipificar os delitos cibernéticos. Partindo-se ... -
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
(2016-07-21)O presente artigo tem como objetivo de estudo demonstrar a evolução do conceito de família e sua constituição após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu o princípio da igualdade entre os filhos. É ... -
APLICAÇÃO DO PUNITIVE DAMAGES COMO FERRAMENTA SOCIO-EDUCATIVA
(2016-07-21)O presente artigo busca explanar o conceito do punitive damages com a desmistificação do risco de enriquecimento ilícito do polo ativo da demanda, além de demonstrar aplicação na vida prática dos jurisdicionados e dos ...