A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NOS CASOS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA HETERÓLOGA: uma análise à luz da Constituição Federal.
Abstract
O presente trabalho consiste em analisar se a investigação de paternidade em casos de reprodução assistida heteróloga pode ou não ser um direito constitucional, bem como elucidar questões sob as técnicas de reprodução assistida, com foco na reprodução humana heteróloga, explanando a atual situação do tema, e buscando possíveis soluções. Durante a pesquisa serão demonstradas as técnicas de reprodução assistida, com suas características cientificas e jurídicas, fazendo ainda um parâmetro acerca da possibilidade da investigação de paternidade nos casos da reprodução humana heteróloga como direito constitucional, bem como analisar as divergências entre o sigilo do doador de material genético e a necessidade do indivíduo gerado a partir desta técnica, conhecer suas origens genéticas.