TERCEIRIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: PROTEÇÃO AOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS
Abstract
O objetivo principal desse texto, é analisar a evolução do Direito do Trabalho
Brasileiro acerca da flexibilização das normas trabalhistas que versam sobre a
prestação de serviços terceirizados. Embora não haja legislação que regulamente de
forma geral o fenômeno da terceirização, por incorporar diversas atividades
econômicas, pontuou-se o presente estudo na apreciação das normas encontradas
nas diversas hierarquias, como normas constitucionais, infraconstitucionais e
regulamentos, acerca da subcontratação da força-de-trabalho, a precarização e a
garantia dos direitos trabalhistas desses empregados.