Browsing Humanas e Sociais by Issue Date
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O ALCANCE DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE A JUSTIÇA FISCAL
(2016-07-21)O presente estudo tem por escopo analisar o alcance do princípio da capacidade contributiva dentro do ordenamento jurídico tributário pátrio, tendo em vista ser um instrumento de efetivação da tão aclamada justiça tributária. ... -
O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE NA INTERNET
(2016-07-21)O presente artigo é resultado de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com a finalidade de analisar a proteção jurídica dada ao direito à privacidade e à intimidade na internet. Objetivando descobrir se o Brasil ... -
DA (IN) APLICABILIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
(2016-07-21)O presente trabalho disponibiliza a verificação do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a ótica do instituto da medida de internação provisória, de acordo com os artigos do texto legal e jurisprudências ... -
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Humanidade das Penas.
(2016-07-21)Este artigo científico tem por finalidade analisar e discorrer sobre a obediência ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que é norma geral a ser aplicada ante os demais princípios existentes no ordenamento jurídico ... -
A PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
(2016-07-21)Este artigo tem como objetivo geral analisar a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no ordenamento jurídico brasileiro vigente. Esta meta principal desdobra-se em três objetivos específicos que são: ... -
A LEI DO FEMINICÍDIO (LEI 13.104/2015) E SUAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
(2016-07-21)O propósito deste trabalho é apresentar a figura do Feminicídio como a nova qualificadora do crime de homicídio, adicionada pela Lei 13.104/2015 e suas consequentes alterações ao Código Penal Brasileiro e à Lei 8.072/1990. ... -
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
(2016-07-21)O presente artigo científico trata-se de uma análise da Imunidade Tributária dos templos de qualquer culto, norma constitucional prevista no art. 150, VI, “b” da CF/88, com o objetivo proteger o direito a liberdade de ... -
DECISÕES JUDICIAIS CONTROVERTIDAS DURANTE O PROCESSO DE ADOÇÃO: uma análise jurídico-constitucional acerca da devolução dos menores às famílias biológicas
(2016-07-21)O presente trabalho tem a intenção de realizar uma análise jurídico-constitucional acerca da devolução de crianças em processo regular de Adoção às famílias biológicas por decisão do Poder Judiciário. Para tanto, inicia ... -
CRIMES VIRTUAIS: APLICAÇÃO, FALIBILIDADE E IMPUNIDADE
(2016-07-21)O presente artigo tem como foco a aplicação do Código Penal Brasileiro nos crimes virtuais, e dentro desse contexto procura responder à problemática sobre a constatação e aplicabilidade nos crimes virtuais e as suas possíveis ... -
GUARDA COMPARTILHADA À LUZ DA LEI 13.058/2014
(2016-07-21)O presente artigo vem demonstrar como era o instituto da guarda compartilhada antes e depois da Lei 13.058/2014, bem como tratar do que mudou após a implantação da mesma no nosso ordenamento jurídico. O trabalho irá fazer ... -
POSSÍVEIS RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À LIBERDADE RELIGIOSA EM DECORRÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 7582/2014 QUE TIPIFICA OS CRIMES DE ÓDIO E INTOLERÂNCIA
(2016-07-21)O presente trabalho tem por escopo abordar as possíveis restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa resultante do projeto de lei n.º 7582/2014 que tipifica os crimes de ódio e intolerância. O projeto prevê ... -
AS LIBERDADES DE ISAIAH BERLIN
(2016-07-21)Este estudo realiza um resgate histórico do conceito de Liberdade liberal, delimitado pelo estudo do pensamento de Isaiah Berlin. Foi utilizada a metodologia dialética, por meio de uma pesquisa histórica, auxiliada por ... -
ANÁLISE DA APLICABILIDADE E EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006 CUMULADAS COM POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DO AGRESSOR
(2016-07-21)O presente trabalho possui como objetivo a análise da aplicabilidade e eficácia das medidas protetivas de urgência concedidas pela lei 11.340/2006, lei maria da penha, cumuladas com políticas públicas de educação e ... -
A SÚMULA VINCULANTE COMO INSTRUMENTO PARA A PRÁTICA DO ATIVISMO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-21)O presente artigo almeja demonstrar o crescimento do ativismo judicial no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 e seu reflexo no processo de edição das súmulas vinculantes. ... -
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E PARÂMETROS PARA A ATUAÇÃO JUDICIAL NO SÉCULO XXI: DA INEFICÁCIA AO ATIVISMO JUDICIAL EXCESSIVO
(2016-07-21)O objetivo do presente estudo é analisar a polêmica enfrentada pela atual doutrina e jurisprudência acerca da aferição da aplicabilidade e da eficácia dos direitos fundamentais sociais e a atuação do Poder Judiciário na ... -
O DANO MORAL DECORRENTE DA VIOLAÇÃO À HONRA DO TRABALHADOR
(2016-07-21)O presento estudo visa elencar as situações do dia a dia de labor que supostamente implicam em condenação por danos morais por ofensa a honra do trabalhador (a). Para tanto, analisou-se a responsabilidade civil, em suas ... -
SOBERANIA E ESTADO: (IM) POSSIBILIDADE DE PENA DE MORTE
(2016-07-21)O presente artigo versa sobre Soberania e Estado: (Im) possibilidade de pena de morte. Propõe analisar as penas no seu contexto histórico e em especial a pena de morte, bem como a origem e sua evolução histórica no Brasil; ... -
SERVIDÃO POR DÍVIDA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: TRUCK SYSTEM
(2016-07-21)No ano de 1888, a Lei Áurea foi assinada, fato que simbolizou o fim do direito de propriedade de um indivíduo perante outro, finalizando com a probabilidade de deter legalmente um escravo no Brasil. Contudo, continuam ...