UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE
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11º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA - UNIT
17 a 19 de setembro de 2015
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Trabalhos Congresso
Coleção de trabalhos submetidos ao Evento.
Recent Submissions
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Responsabilidade civil do estado por prisão cautelar ilegal
(2016)O presente artigo aborda sobre a responsabilidade civil do Estado por prisão cautelar ilegal, possuindo as seguintes problemáticas: a partir de que momento doutrina e a jurisprudência entendem que uma prisão cautelar ... -
Revista íntima, constrangimento ilegal, possibilidade da condenação por danos morais
(2016)O presente artigo visa abordar como tema principal a revista intima nas relações de trabalho e a possibilidade de condenação por dano moral, serão analisados os princípios que regem as relações trabalhistas: como o ... -
A análise e compreensão de teorias explicativas de como as mentes se voltam para o crime e as modalidades de prevenção do delito
(2016)O presente trabalho está voltado para explicar os principais motivos que levam alguém a cometer um crime, bem como os estudos voltados para a prevenção da prática criminosa. Com a soma da participação da sociedade em ... -
A dignidade do trabalhador e o desemprego em alta no brasil
(2016)O presente artigo tem como objetivo analisar a dignidade do trabalhador e o desemprego em alta no Brasil. O tema objeto deste trabalho foi escolhido devido à sua relevância no mundo hodierno uma vez que envolve a relação ... -
Corrupção no judiciário: justiça, corrupção e impunidade.
(2016)O presente artigo tem por objetivo analisar os fatores que ocasionam a corrupção e impunidade dentro do poder judiciário brasileiro. Na perspectiva necessidade de averiguar quais os fatores influenciaram a sociedade ... -
A atividade profissional do radialista e a questão da regulamentação jurídica
(2016)O presente trabalho tem por finalidade abordar acerca da regulamentação jurídica da atividade profissional do radialista, para tanto foi aplicado o método indutivo, ou seja, partiu-se da realidade concreta por constatações ... -
As políticas públicas e a efetivação do direito a não submissão à tortura no período pós regime militar brasileiro
(2016)No período do regime militar brasileiro ocorreram graves violações aos direitos humanos, em especial a prática de tortura, perpetrada por agentes estatais. Após o fim do regime, foi promulgada a Constituição Federal ... -
A eficácia da intervenção estatal nas ações de guarda frente à prática notória da alienação parental.
(2016)A presente pesquisa visa analisar as ações judiciais de guarda de menores de uma maneira geral com destaque para a eficácia da intervenção estatal no tocante à Alienação Parental. Quando a separação dos pais é de maneira ... -
Cláusulas abusivas no contrato de adesão
(2016)O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê uma série de cláusulas abusivas em seu artigo 51, porém, é um rol meramente exemplificativo, devendo ser considerada abusiva toda a cláusula que confronta o ordenamento ... -
Direito a privacidade x direito à segurança pública: a aplicação da técnica da ponderação no caso do bloqueio do whatsapp
(2016)O uso da tecnologia propicia na sociedade contemporânea a aproximação de pessoas e a realização de tarefas antes inimagináveis. Diversos aplicativos, na esteira desse desenvolvimento tecnológico, foram criados a fim ... -
Concessão do benefício de pensão por morte ao menor sob guarda judicial
(2016)O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social – RGPS, não em toda sua extensão e abrangência, mas, especificamente no que tange a alteração introduzida ... -
A prova testemunhal e sua credibilidade no processo penal
(2016)Através da evolução do direito processual penal, por meio da observação de princípios e garantias constitucionais é que buscamos a “verdade” e a aplicação de uma pena legítima àqueles que cometeram ou que venham a ... -
Uma reflexão sobre o crime passional no cenário jurídico atual: motivação, consequências e o direito penal
(2016)O crime passional está vinculado com a paixão, sentimento este que desencadeia emoções intensas. Quando a paixão é desmedida, o lado racional de um indivíduo é ofuscado, fazendo com que passe a agir contra o seu objeto ... -
Teologia da missão integral: direitos humanos na prática das igrejas cristãs protestantes.
(2016)Em observância à relação entre Direitos Humanos e Religião, tem o referido trabalho o objetivo de analisar as origens históricas que idealizaram a Teologia da Missão Integral em consonância com as responsabilidades ... -
Direito constitucional nas escolas como práticas extensionistas no ensino jurídico no município de Estância/SE: da teoria à prática para a reconstrução da cidadania no Brasil.
(2016)A Constituição Federal ao garantir o direito à educação o faz, não somente de forma técnica, apenas voltada ao preenchimento de um currículo profissional, mas, sobretudo, deve visar o pleno desenvolvimento da pessoa, ... -
O direito de greve no magistério público em Sergipe
(2016)O presente artigo “O Direito de greve no magistério público em Sergipe” trata da greve realizada pelos professores do ensino básico em Sergipe no ano de 2015. Aborda os motivos que levaram a greve, suas fases, as ... -
Violência de gênero no período colonial: os aspectos históricos culturais e as repercussões legais da violência contra a mulher no Brasil.
(2016)O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre a problemática da violência de gênero perpetrada no período colonial, analisando-a sob uma perspectiva histórico-cultural e legislativa. Inicialmente são abordadas ... -
A (im) possibilidade da demissão por justa causa do empregado pelo uso inadequado das TIC - tecnologia da informação e comunicação no ambiente laboral
(2016)O objetivo deste estudo é analisar o fenômeno do uso inadequado das TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação no ambiente laboral, enfatizando a (im)possibilidade da demissão por justa causa do empregado infrator. ... -
Acesso à justiça: um direito de todos.
(2016)No presente artigo será analisado o conceito de acesso à justiça, a diferença entre justiça e direito e o acesso ao Poder Judiciário. Além destes serão estudados as limitações e obstáculos, as receitas orçamentárias, ... -
Sistema penitenciário brasileiro: tortura nas cadeias e presídios brasileiros
(2016)O presente artigo discute como se dá a tortura em cadeias e presídios brasileiros, partindo da realidade histórica da ditadura militar, na qual o Estado usava a tortura como forma legítima para justificar suas ações, ...