Browsing by Subject "Direitos Humanos"
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Igualdade, direitos humanos e produção judicial: o cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal
(2022)A presente pesquisa acadêmica busca demonstrar a compatibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, um procedimento essencialmente do processo civil, com os processos seriais criminais, sob o prisma do ... -
A implementação da casa da mulher brasileira no Brasil: o necessário olhar interseccional
(2022)A presente dissertação tem como objetivo analisar o papel da interseccionalidade na implementação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) como parte da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres. A ... -
Inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade por ofensa ao princípio da presunção de inocência: análise das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54 e seus desdobramentos
(2021)A presente dissertação tem o objetivo de analisar a impossibilidade de segregação cautelar com fundamento na prolação de decisão judicial condenatória perante o segundo grau de jurisdição. A pesquisa se lastreia no estudo ... -
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ÂMBITO DA INTERNET
(2016-07-25)O presente trabalho versa sobre o direito de acesso à Internet e a liberdade de expressão, ambos compreendidos como direitos humanos e fundamentais. A rede mundial de computadores, neste artigo, é o ponto principal de ... -
Parto humanizado como efetivação dos direitos humanos.
(2020)O Brasil e o mundo assistem em choque o aumento avassalador de violências associadas ao momento do nascimento, ditas como violência obstétrica, que atingem de forma direta gestantes, parturientes e recém-nascidos. Considerando ... -
Pobreza como obstáculo ao acesso à justiça e violação aos direitos humanos: um olhar para as pessoas em situação de rua
(2022)Esta dissertação reflete sobre a pobreza como violação aos direitos humanos e como obstáculo à efetivação de outros direitos, como acesso à justiça e o direito à moradia, e tem por objetivo avaliar as barreiras de ... -
Política regulatória da ANEEL e incentivos fiscais sobre células fotovoltaicas: uma saída para o desenvolvimento sustentável?
(2022)A necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável aliando intenção de se preservar ecossistemas através de políticas públicas das mais variadas, fez com que o comércio de células fotovoltaicas passasse a ser ... -
As políticas públicas e a efetivação do direito a não submissão à tortura no período pós regime militar brasileiro
(2016)No período do regime militar brasileiro ocorreram graves violações aos direitos humanos, em especial a prática de tortura, perpetrada por agentes estatais. Após o fim do regime, foi promulgada a Constituição Federal ... -
Os portadores de transtornos mentais: direitos humanos garantidos e seus aspectos jurídicos
(2016-08-01)O presente artigo pretende abordar um tema interdisciplinar que em nosso cotidiano ainda produz de maneira implícita inacabáveis debates no âmbito da saúde, da filosofia e do direito, qual seja, os aspectos jurídicos dos ... -
Processo de adoção: a escolha das características do adotado em confronto com o princípio da dignidade humana
(2014)Este trabalho pretende analisar o processo de adoção a partir do direito de escolha existente para os pretendentes em relação ao perfil desejado do adotando como negação dos Princípios da Dignidade Humana. Discutindo ... -
Qualificando a autocomposição: um estudo da técnica rapport e sua importância na formação de conciliadores e mediadores nos tribunais de justiça estaduais do Brasil
(2022)Objetivou-se com a presente pesquisa mensurar a importância do ensino, nos Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores, promovidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil em aplicação de uma técnica conhecida ... -
Racismo religioso e a tutela do ministério público do trabalho: tambores silenciados no ambiente de trabalho
(2021)O estudo parte da constatação da inefetividade da tutela estatal providenciada pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do racismo religioso enfrentado pelos povos e comunidades de terreiro. Sendo estes silenciados ... -
Redução da maioridade penal ou a educação: qual a solução?
(2019)O presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC tem o intento de trazer uma reflexão acerca do tema da redução da maioridade penal. Para tanto, far-se-á uma abordagem sobre o tema, bem como uma análise a luz da jurisprudência ... -
Refugiados no Brasil: o princípio da fraternidade e a corresponsabilidade social (2018 - 2019)
(2021)Esta pesquisa tem por objeto o estudo da relação entre deveres humano, o princípio jurídico da fraternidade e o direito ao refúgio no Brasil, a fim de compreender de que forma o bem comum coletivo deve incluir essa ... -
Retrocesso da saúde: uso excessivo de agrotóxicos e a violação dos direitos humanos.
(2020)Detentor de 18% do consumo mundial de agrotóxicos, o Brasil tem angariado através dos anos os primeiros lugares ao pódio no mercado internacional de agroquímicos. Implementado através do pacote tecnológico advindo da ... -
O sistema fast fashion e sua relação com o trabalho análogo à escravidão: uma abordagem histórica, migratória e jurídica.
(2020)O presente artigo busca traçar a ligação entre o modelo de produção fast fashion e a prática de redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo. Através de uma análise histórica, observou-se o nascimento e crescimento ... -
Teologia da missão integral: direitos humanos na prática das igrejas cristãs protestantes.
(2016)Em observância à relação entre Direitos Humanos e Religião, tem o referido trabalho o objetivo de analisar as origens históricas que idealizaram a Teologia da Missão Integral em consonância com as responsabilidades ... -
A TORTURA NO REGIME MILITAR BRASILEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DE ALGUNS CASOS DA COMISSAO NACIONAL DA VERDADE
(2016-07-25)O estudo tem por finalidade fazer uma análise do âmbito jurídico e social da Comissão Nacional da Verdade. O Brasil foi um dos países que mais demorou na implantação de uma CNV que pudesse apurar os fatos ocorridos durante ... -
Trabalho do preso e a coisificação dos indivíduos: análise da política nacional de trabalho no sistema prisional à luz da teoria crítica de direitos humanos
(2021)A normatização e a regulamentação da prisão e dos mecanismos de qualificação para egressos têm como principais instrumentos a Lei de Execução Penal e a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional. Nos ... -
Tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual e os mecanismos legais de repressão
(2020)O propósito desse artigo tem como embasamento teórico o tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração sexual e os mecanismos legais de repressão. O tráfico de pessoas é uma questão complexa e intensamente preocupante ...