Refugiados no Brasil: o princípio da fraternidade e a corresponsabilidade social (2018 - 2019)
Abstract
Esta pesquisa tem por objeto o estudo da relação entre deveres humano, o princípio jurídico da
fraternidade e o direito ao refúgio no Brasil, a fim de compreender de que forma o bem comum
coletivo deve incluir essa população vulnerável. O tema analisado traz como justificativa a
problemática dos refugiados no país, que necessitam ser integrados na sociedade, mas estão
numa situação de extrema vulnerabilidade. A partir disso, o objetivo do presente trabalho é
estudar o modo pelo qual a comunidade pode ser corresponsável socialmente com atitudes mais
fraternas em compreensão de seu papel e seus deveres enquanto pessoas pertencentes a esta,
afastando assim mentalidade e atitudes individualistas. Para tanto, torna-se imprescindível que
haja uma consciência de reconhecimento pelo outro e que essas ações sejam pautadas pelo
princípio da fraternidade. Desse modo, indagou-se como o princípio da fraternidade pode
influenciar, através dos deveres, na convivência digna. Com os deveres, o princípio jurídico da
fraternidade se consolida, sendo os cidadãos cada vez mais responsáveis pela sociedade e,
principalmente, no que tange à essa população vulnerável. A metodologia utilizada foi a
qualitativa, buscando referências documentais e bibliográficas que fundamentam o trabalho.
Ademais, fez-se a análise dos dados disponíveis acerca das solicitações de refúgio pelo
Ministério da Justiça e Segurança Pública. Através desta investigação também há a tentativa de
conscientizar os leitores acerca das problemáticas pelas quais passam os refugiados, sob o foco
da criação de uma cultura de fraternidade e responsabilidade. Enfim, constatou-se que o
princípio jurídico da fraternidade se revela como meio possível para solução desse conflito,
implicando na integração e na exposição de deveres que cada um possui para com o outro.