Redução da maioridade penal ou a educação: qual a solução?
Abstract
O presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC tem o intento de trazer uma reflexão acerca do tema da redução da maioridade penal. Para tanto, far-se-á uma abordagem sobre o tema, bem como uma análise a luz da jurisprudência das nossas cortes superiores. Igualmente, far-se-á também, um levantamento com o intuito de verificar se a redução da maioridade penal surtiria o efeito esperado no combate à criminalidade ou apenas servirá de base a um discurso punitivista sem qualquer respaldo técnico. De proêmio temos em mente a dificuldade em adotar de logo esse ou aquele posicionamento, dada a enorme produção literária confeccionada sobre a matéria, visto que não são poucos os adeptos da redução, mas também existem aqueles contrários a ela, que se posicionam com sólidos argumentos. Nesse sentir, será feito um breve histórico acerca do tema, debruçando-se especialmente sobre um pouco da literatura produzida a respeito da temática aqui proposta, trazendo a lume a importância da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e Adolescente, a importância do princípio da dignidade humana, como também, da educação como forma de ressocialização ou mesmo instrumento de mudança entre os jovens.