Processo de adoção: a escolha das características do adotado em confronto com o princípio da dignidade humana
Abstract
Este trabalho pretende analisar o processo de adoção a
partir do direito de escolha existente para os
pretendentes em relação ao perfil desejado do adotando
como negação dos Princípios da Dignidade Humana.
Discutindo ainda, os conceitos desse Princípio e dos
Direitos Humanos, a definição de adoção, bem como o
entendimento vigente na Constituição Federal e no
Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
com a Lei Nacional de Adoção. A investigação se
realizou aplicando-se o método hipotético dedutivo de
pesquisa e delineamento exploratório, envolvido pela
pesquisa bibliográfica mediante utilização de material já
elaborado, composto de livros e artigos, proporcionando
uma compreensão moderna e ampla do tema estudado,
a partir de revisão bibliográfica. As considerações finais
indicam que as crianças aptas a adoção, não são
concebidas de seus direitos fundamentais, pois o
processo de escolha fere sua dignidade e promove o
reforço do preconceito, bem como prejudica seu direito a
convivência familiar e comunitária