Browsing Humanas e Sociais by Title
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Igualdade de gênero como direito humano: políticas públicas de prevenção às violências sexuais contra mulheres no Brasil
(2021)O tema da presente dissertação foi pensado tendo em vista o contraste entre o conteúdo legislativo da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e a realidade comprovada por dados que afeta as mulheres quanto às violências ... -
Igualdade, direitos humanos e produção judicial: o cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal
(2022)A presente pesquisa acadêmica busca demonstrar a compatibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, um procedimento essencialmente do processo civil, com os processos seriais criminais, sob o prisma do ... -
A implementação da casa da mulher brasileira no Brasil: o necessário olhar interseccional
(2022)A presente dissertação tem como objetivo analisar o papel da interseccionalidade na implementação da Casa da Mulher Brasileira (CMB) como parte da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres. A ... -
A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ESTABELECIDA NO ÂMBITO JURÍDICO ENTRE AS PARTES EM UM JÚRI POPULAR
(2016-07-22)O presente trabalho tem por objetivo principal investigar, à luz da doutrina, a comunicação desenvolvida entre as partes em um Tribunal de Júri popular. Antes de abordar a comunicação no âmbito jurídico, foi relatado um ... -
A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO ESTABELECIDA NO ÂMBITO JURÍDICO ENTRE AS PARTES EM UM JÚRI POPULAR
(2016-07-23)O presente trabalho tem por objetivo principal investigar, à luz da doutrina, a comunicação desenvolvida entre as partes em um Tribunal de Júri popular. Antes de abordar a comunicação no âmbito jurídico, foi relatado um ... -
A importância da Constituição Federal de 1988 na garantia da dignidade da pessoa humana portadora de transtorno de pânico através da previdência social no estado de Sergipe (2015)
(2016-08-11)O objetivo deste artigo é investigar e analisar o tratamento dispensado aos portadores de transtornos ansiosos ao longo das inovações trazidas pela Constituição Federal de 1988, para compreender a motivação do surgimento ... -
A importância do advogado no juizado especial cível
(2016-08-11)O presente artigo visa salientar a importância da atividade advocatícia em meio ao Juizado Especial Cível, visto que a população, de um modo geral, possa ser bem orientada por um profissional jurídico, para que tais pleitos ... -
A IMPORTÂNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PARA OS MUNICÍPIOS
(2016-07-21)O presente artigo tem por objetivo analisar o ISS, imposto que é privativo dos municípios, destaca-se sua importância para a economia dos mesmos, onde grande parte dos municípios tem ele como maior fonte de arrecadação. ... -
A IMPRECISÃO DOS LAUDOS PERICIAIS DOS EXAMES DE CORPO DE DELITO NOS CRIMES QUE DEIXAM VESTÍGIOS
(2016-07-22)O objetivo do presente artigo é questionar a conclusividade dos resultados dos exames de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, apontando suas possíveis falhas e consequências para o processo penal. No primeiro ... -
A IMPRESCINDÍVEL REFORMA POLÍTICA
(2016-07-22)O presente trabalho consiste em analisar a necessidade de se discutir a reforma política, considerando assim, pontos importantes que devem ser abordados para obter êxito nessa importante mudança, a exemplo da participação ... -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA OMISSÃO DA COBRANÇA DO IPTU
(2016-07-25)Há diversas lacunas quanto a classificação da omissão da cobrança do IPTU como ato de improbidade administrativa. Por isso, este artigo visa caracterizar a omissão no tocante a arrecadação deste imposto como improbidade ... -
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto
(2016-07-21)O presente artigo científico trata-se de uma análise da Imunidade Tributária dos templos de qualquer culto, norma constitucional prevista no art. 150, VI, “b” da CF/88, com o objetivo proteger o direito a liberdade de ... -
A (IN) APLICABILIDADE DA CO-CULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
(2016-07-23)Atualmente, o Brasil é considerado um dos países com maior taxa de dessemelhança social do mundo, essa disparidade entre a sociedade é refletida na realização de delitos, já que a maior parte da população prisional do ... -
(IN) Constitucionalidade da delação premiada como único meio de prova para o juízo condenatório
(2016-08-11)Delação Premiada tem sido um assunto recorrente nos meios de comunicação, pois, devido a sua aplicação, vários esquemas de corrupção têm sido desmantelados no Brasil. Ocorre que, trata-se de um instituto que só teve seu ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-23)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE NA DECISÃO DE PRONÚNCIA NO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI
(2016-07-22)A realização deste trabalho consiste em analisar a aplicabilidade do in dubio pro societate, na fase da pronúncia no procedimento do Tribunal Popular, bem como a sua constitucionalidade. Primeiramente, será abordado a ... -
A inaplicabilidade do art.185-a do código tributário nacional à créditos não tributários: uma análise crítica
(2016-08-02)Introduzido no Código Tributário Nacional pela Lei Complementar nº 118/2005, o Art.185-A é uma garantia e privilégio do crédito público, possuindo natureza jurídica cautelar tributária, cuja função é indisponibilizar bens ... -
Incluir e não apenas integrar análise do programa educação inclusiva: direito à diversidade, no município de Estância/SE (2003-2019)
(2020)Esta tese tem por objetivo analisar a implantação do Programa Educação Inclusiva: direito a diversidade, no município de Estância/SE, tendo como marco temporal da pesquisa o período de 2003 a 2019. O referido programa ... -
A INCOMPATIBILIDADE DO INSTRUMENTO DO INTERROGATÓRIO NA LEI DE DROGAS COM O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
(2016-07-25)O objetivo deste trabalho é apresentar uma incompatibilidade na Lei de Drogas com o Código de Processo Penal relacionada ao interrogatório. Este problema de incompatibilidade prejudica o acusado no processo podendo ... -
Inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade por ofensa ao princípio da presunção de inocência: análise das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54 e seus desdobramentos
(2021)A presente dissertação tem o objetivo de analisar a impossibilidade de segregação cautelar com fundamento na prolação de decisão judicial condenatória perante o segundo grau de jurisdição. A pesquisa se lastreia no estudo ...