Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Author "RABELO, Julio Cesar do Nascimento"
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O abuso sexual infantil no ambiente familiar e suas consequências no isolamento social da quarentena.
LIMA, Ramon Campos (2020)O abuso sexual infantil é um assunto bastante complexo e abominável que há muito tempo é deixado de lado por parte de pais e responsáveis pelos menores dentro do lar, situação essa que torna a prática bastante recorrente. ... -
Ações afirmativas para as pessoas portadoras de deficiência e o princípio da igualdade.
TORRES, Ariel Alves Dornelas Ribeiro (2020)É perceptível que dentro da sociedade existem grupos que sofrem com o preconceito e desigualdade, tal situação diante de uma evolução histórica, onde certos grupos foram excluídos, trazendo assim uma herança histórica de ... -
Uma análise do aumento da violência doméstica contra a mulher durante o isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19.
FELIZOLA, Natália Santana (2020)O presente artigo busca analisar a relação entre o aumento da violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia com a recomendação de isolamento social como medida para evitar a propagação da covid-19. O isolamento ... -
ANPP: justiça consensual no âmbito criminal e sua efetividade
SANTOS, João Wherick Alves (2020)O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o acordo de não persecução penal, a justiça consensual no âmbito criminal e sua efetividade, com a introdução da lei nº 13.964 de 24 de dezembro 2019, ou ... -
A arbitrariedade na aplicação da prisão preventiva no Brasil.
MENESES, Marianna Carlos Sarmento (2020)prisão preventiva, prevista no sistema jurídico brasileiro nos arts. 311 a 316 do Código de Processo Penal, tem como objetivos centrais a garantia do curso do processo e da manutenção da ordem pública e econômica, que podem ... -
Audiência de custódia à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
RODRIGUES, Paula Caroline da Silva (2020)O respectivo artigo parte da premissa de analisar a audiência de custódia à luz do ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar sua relevância no âmbito criminal. Com respaldo em tratados internacionais ratificados ... -
O combate ao tráfico de pessoas a partir da regulamentação legislativa dos meios tecnológicos.
JESUS, Roberta Valéria Oliveira de (2020)O presente Artigo Científico, intenta demonstrar a suma importância em fundir a tecnologia ao Direito, visando o combate ao crime de Tráfico de Pessoas. Em primeiro momento o artigo visou demonstrar que mesmo com a grande ... -
Depoimento sem dano e a problemática da busca da verdade: o ordenamento jurídico brasileiro protege as crianças vítimas de abuso sexual da não revitimização?
BARBOSA, Mariana Arcieri Santos (2020)O trabalho em tela busca avaliar o ordenamento jurídico pátrio acerca da problemática que circunda a promoção de uma política diferenciada para a proteção de determinados sujeitos jurídicos em confronto com os direitos ... -
Direito da mãe: uma crítica à criminalização da adoção por livre escolha.
BEZERRA, Viviane Tavares Cardoso de Oliveira (2020)Este trabalho foi desenvolvido para que se possa observar a maneira como são conduzidos os processos de adoção no Brasil. Tais processos não cumprem seu principal objetivo, que é inserir o menor em uma família e assim ... -
Direito desportivo: aspectos criminológicos nas torcidas organizadas.
OLIVEIRA, Luriane Santos de (2020)O presente trabalho de conclusão de curso trará uma breve análise sobre o direito desportivo, precisamente os aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas do futebol masculino. A metodologia utilizada é a ... -
O direito penal do inimigo: no ordenamento jurídico brasileiro como forma de alcançar o populismo penal.
CUNHA, Sávio Ramon Santana da (2020)O presente trabalho promoveu uma análise da teoria do direito penal do inimigo, do jurista alemão Günther Jackobs, fazendo um paralelo de como essa teoria influencia a legislação brasileira para satisfazer um populismo ... -
Direito penal garantista: uma análise dos sistemas processuais penais à luz do estado democrático de direito.
ARAÚJO, Róberson Cunha Cedraz (2020)O presente trabalho consiste em versar sobre os Sistemas Processuais penais, com maior ênfase no Sistema Penal Acusatório, aquele que fora trazido para o nosso ordenamento jurídico após a vigência da nossa atual Constituição ... -
A economia popular solidária como forma de contenção da necropolítica Brian Gentil Fonseca
FONSECA, Brian Gentil (2020)O presente artigo objetiva tratar da relação entre a economia popular solidária e a necropolítica para a formação de alternativas econômicas para a contenção do trabalho de morte. Com esse objetivo, imperiosa se faz a ... -
Um estudo sobre a eficácia da aplicação das medidas socioeducativas aos menores infratores.
SANTOS JUNIOR, Carlos Augusto dos (2020)O presente estudo foi desenvolvido com o intuito de analisar, por intermédio dos métodos dedutivo e da dialética, com base em doutrinas, artigos científicos, legislações e casos concretos, a questão da eficácia das medidas ... -
Hospitais de custódia e aplicação do estado de coisas inconstitucional: uma reflexão acerca do viés da justiça social que viola os direitos humanos.
ANJOS, Júlia Teodoro dos (2020)O presente artigo tem como objetivo primordial explanar, debater e solucionar a questão humanitária na qual os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico se encontram, sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e ... -
A incidência da legislação penal em tempos de pandemia
FONTES JÚNIOR, Antônio Carlos (2020)O presente artigo visa tratar da relação de incidência do ordenamento jurídico penal brasileiro nos possíveis tipos penais aptos a serem consumados em uma situação de pandemia. Tendo como base esse objetivo de fazer uma ... -
O instituto do desaforamento no procedimento do tribunal do júri.
OLIVEIRA, Larissa Dantas (2020)O presente artigo tem o objetivo de explicar o instituto do desaforamento no procedimento do Tribunal do Júri, o qual está previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, proporcionando o esclarecimento acerca ... -
Justiça consensual no processo criminal: uma análise acerca da (in)efetividade do acordo de não persecução penal introduzido no CPP através da lei nº 13.964/19.
GOMES, Lara Conceição Menezes (2020)O presente artigo tem como objetivo principal analisar o acordo de não persecução penal (ANPP), cuja regulamentação jurídica se extrai da Lei Federal nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019 (“Lei ou Pacote Anticrime”), a qual ... -
Justiça retributiva e justiça restaurativa no brasil do século XXI.
SILVA, Maria Carolina Costa dos Santos (2020)Este artigo em Direito Penal trata de uma pesquisa da aplicação da pena no Brasil, com um breve histórico do desenvolvimento do Direito Penal e das escolas penais, com ênfase na Escola Clássica e no Movimento de Defesa ... -
Normatizacao da lei na compra e venda de bebidas alcoolicas no Brasil.
NEVES, Euzilene Pereira Costa (2020)Este trabalho tem o objetivo de abordar a importância do controle de venda e consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 (dezoito) anos, bem como sugerir medidas que regulamentem o consumo de bebidas alcoólicas para ...