Normatizacao da lei na compra e venda de bebidas alcoolicas no Brasil.
Abstract
Este trabalho tem o objetivo de abordar a importância do controle de venda e consumo de bebidas
alcoólicas para menores de 18 (dezoito) anos, bem como sugerir medidas que regulamentem o
consumo de bebidas alcoólicas para adultos nos bares, restaurantes e festas livres. Fatores
relacionados aos impactos negativos causados pela venda ilimitada de álcool e sua relação com a
dependência química e violência doméstica também serão discutidos nesse artigo. Será enfatizado
como a lei pode contribuir para a proibição da venda de bebidas alcoólicas de qualquer natureza
para menores, bem como para adultos que apresentam sinais visíveis de embriaguez. O presente
trabalho sugere a responsabilização legal de vendedores/fornecedores pela venda de qualquer
bebida alcoólica para os grupos de pessoas citados acima. Este trabalho também abordará as
consequências do uso indiscriminado de bebidas alcoólicas, apontando os acidentes de trânsito
derivados dos eventos pós-álcool, e discutirá a necessidade de ajustes na atual legislação brasileira
quando comparada a alguns países desenvolvidos. Devido às estatísticas alarmantes de acidentes
de trânsito e violência doméstica derivados do uso abusivo de álcool registrados no Brasil, é
imperativo discutir a aplicação de sanções punitivas aos vendedores de bebidas alcoólicas e
responsáveis por crianças e adolescentes no caso de descumprimento da lei. Para resolução parcial do problema, medidas positivas de conscientização precisam ser tomadas em conjunto com as
recomendações citadas acima a fim de zelar pela integridade física, mental e social de crianças e
jovens, e da sociedade.