Depoimento sem dano e a problemática da busca da verdade: o ordenamento jurídico brasileiro protege as crianças vítimas de abuso sexual da não revitimização?
Abstract
O trabalho em tela busca avaliar o ordenamento jurídico pátrio acerca da problemática
que circunda a promoção de uma política diferenciada para a proteção de
determinados sujeitos jurídicos em confronto com os direitos e as garantias do
acusado no processo penal brasileiro. Nesse passo, a referida situação resulta na
dúvida acerca da real efetividade do resguardo de vítimas de delitos perversos – como
os que são praticados contra a dignidade sexual – e a preocupação do legislador em
promover a necessária discussão e regulação desses casos. Diante disso, almejouse
avaliar o sistema normativo voltado a evitar a revitimização e a técnica utilizada
para esse fim. Outrossim, perscrutou-se o referido método em confronto com as
garantias penais do réu, de modo a avaliar sua valoração em uma possível decisão
emanada pelos órgãos jurisdicionais. Por fim, o legislador se preocupou em garantir –
no ordenamento jurídico vigente – uma técnica diferenciada destinada aos infantes
para a sua ouvida em juízo? Tendo em vista o panorama apresentado e as incertezas
que circundam uma política afirmativa para determinados sujeitos, utilizou-se para
essa análise a metodologia de pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos,
bem como o estudo da legislação e da jurisprudência existente nos Tribunais do país.