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Direito a saúde e o financiamento do SUS
(2016-10-28)A saúde pública brasileira sempre foi tema de discussão, seja do ponto de vista institucional, como agente regulador, seja do lado do usuário, que sempre irá demandar uma necessidade maior que a possível oferta do Sistema. ... -
DIREITO AMBIENTAL E DIREITO DOS ANIMAIS NO BRASIL: BIOCÊNTRICO OU ANTROPOCÊNTRICO? (UNIT-SE)
(2017-07-12)Trata-se, o presente artigo, de uma breve abordagem sobre a emergência da concepção biocêntrica da natureza com a incorporação de valores animais no Direito. Superando-se assim a clássica visão antropocêntrica em que o ... -
Direito ambiental tributário: a intervenção do Estado na economia através da utilização dos tributos como mecanismos de estímulo à preservação ambiental.
(2021-10-20)Com o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passou a ser considerado um direito difuso, localizado dentro de uma categoria mais ampla, a dos direitos fundamentais. Passa a ser necessária, portanto, a ... -
DIREITO AO ACRÉSCIMO DE VINTE E CINCO POR CENTO AO SEGURADO APOSENTADO QUE NECESSITAR DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTRA PESSOA NA HIPÓTESE DE SUPERVENIÊNCIA DE INVALIDEZ
(2016-07-25)Este artigo tem por finalidade analisar o conceito da previdência, seu histórico e tratamento jurídico firmado pelo legislador e a interpretação pelo Poder Judiciário, especificamente o adicional de vinte e cinco por ... -
O DIREITO AO CONHECIMENTO A ORIGEM GENÉTICA EM FACE DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-22)O presente artigo tem como objetivo ponderar sobre o direito do indivíduo gerado mediante as técnicas de reprodução humana assistida heteróloga, em contraposição ao sigilo do doador de material genético. Levando em ... -
O DIREITO AO CONHECIMENTO A ORIGEM GENÉTICA EM FACE DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA DE ACORDO COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-21)O presente artigo tem como objetivo ponderar sobre o direito do indivíduo gerado mediante as técnicas de reprodução humana assistida heteróloga, em contraposição ao sigilo do doador de material genético. Levando em ... -
Direito ao corpo da criança intersexual no Brasil: o princípio da autonomia da vontade e a intervenção cirúrgica de adequação de sexo
(2020)O artigo aborda a autonomia da vontade de crianças intersexuais, diante da cirurgia de normalização de sexo. O assunto ainda é pouco explorado no meio acadêmico do Direito e por ser uma questão relevante e atual, por ... -
O direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro
(2021-06-29)O presente artigo tem como objetivo uma análise do atual cenário do sistema prisional sergipano, seus principais aspectos e características. Busca explorar a origem das penas privativas de liberdade e do sistema penitenciário, ... -
DIREITO AO ESQUECIMENTO: Uma Análise Do Caso Xuxa Meneghel vs. Google Search sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade
(2016-07-23)O objeto deste artigo reflete sobre o direito ao esquecimento. Tem por objetivo analisar o caso Xuxa Meneghel vs. Google Search julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.316.921) e mantido pelo Supremo Tribunal ... -
O direito ao livre desenvolvimento da personalidade do transgênero e seu reconhecimento: uma análise da ADIN 4275 à luz dos direitos humanos
(2021)A presente dissertação busca demonstrar como a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADIN n. 4275 tratou o direito de personalidade das pessoas transgênero, quando reconheceu o direito de alteração do prenome e sexo ... -
O direito ao refúgio ante o direito migratório brasileiro: conflito entre a teoria e a prática.
(2020)A temática das migrações internacionais é pauta recorrente das discursões e tratados globais. Compreende-se a existência perpétua desse movimento, no entanto, mudanças climáticas, guerras, fome, pobreza, catástrofes, ... -
Direito à cidade (para todos?): estudo crítico-reflexivo do Plano Diretor de Aracaju e a implementação de Cidade Inteligente em debate
(2021-11-26)Pensar o direito à cidade (inteligente) remete questionar o processo de planejamento e implementação de políticas de desenvolvimento urbano nos tempos atuais. Dito isto, a pesquisa propõe demonstrar que a implementação de ... -
O direito à desconexão nas relações de trabalho e o empregado hiperconectado
(2021-11-18)O presente trabalho tem por objetivo o estudo da desconexão do empregado que é hiperconectado, mais especificadamente com a relação de trabalho, a leis trabalhistas que regem, passando a existir uma classe trabalhadora ... -
DIREITO À ESTABILIDADE DA EMPREGADA GESTANTE: uma análise sobre as modificações na legislação do Brasil
(2016-07-23)Considerando as recentes alterações nas normas do ordenamento jurídico brasileiro, nota-se um significativo avanço no que diz respeito ao direito de estabilidade da empregada gestante. Tais mudanças são de suma importância, ... -
O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS O DIREITO AO ANONIMATO DO DOADOR NA INSEMINAÇÃO HETERÓLOGA
(2016-07-22)O avanço da biotecnologia causou reflexos na seara do direito, notadamente nas relações familiares, a exemplo do uso das técnicas de reprodução humana assistida como instrumento de planejamento familiar. A inseminação ... -
Direito à moradia adequada: vulnerabilidade e invisibilidade dos moradores de rua
(2021-11-26)Este artigo tem como objetivo a análise do direito à moradia adequada como direito fundamental social perante a vulnerabilidade e invisibilidade dos moradores de rua no Brasil no período desde o início da vigência da ... -
DIREITO À MORADIA SOB A PERSPECTIVA CRÍTICA DE DIREITOS HUMANOS: UM ENSAIO A PARTIR DE CONFLITOS EM SERGIPE
(2016-07-22)O presente artigo aborda a temática de direito à moradia sob a perspectiva crítica de direitos humanos. Teve por objeto a interpretação da relação dos processos de lutas coletivas que se propõem a buscar a garantia do ... -
O direito à multiparentalidade no registro civil por casais homoafetivos
(2021-06-07): A presente pesquisa visa analisar a respeito da adoção socioafetiva que tem sido um tema muito recorrente no cenário jurídico brasileiro, sendo que a mesma não passou a existir de forma contemporânea, mas de varias ... -
O DIREITO À PENSÃO POR MORTE: A divisão do benefício para duas mulheres
(2016-07-23)A pesquisa foi elaborada à luz das prerrogativas inerentes ao direito ao beneficio da pensão por morte, sob a égide da divisão do benefício entre a ex-esposa e a companheira, em partes iguais, tratando o tema com alusão ... -
O direito à privacidade dos dados genéticos do trabalhador: autonomia da vontade versus ato negocial
(2021)O objeto do presente trabalho é analisar as implicações e proveitos advindos do conhecimento genético e da revolução biotecnológica, especialmente, através de estudos, como o Projeto Genoma Humano, posto que, sua ...