DIREITO AO ESQUECIMENTO: Uma Análise Do Caso Xuxa Meneghel vs. Google Search sob a Perspectiva dos Direitos Fundamentais e dos Direitos da Personalidade
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Date
2016-07-23Author
Santana, Patrícia Mylla do Nascimento
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O objeto deste artigo reflete sobre o direito ao esquecimento. Tem por objetivo analisar
o caso Xuxa Meneghel vs. Google Search julgado pelo Superior Tribunal de Justiça
(REsp 1.316.921) e mantido pelo Supremo Tribunal Federal, demonstrando que tais
decisões desconsideraram o direito ao esquecimento à luz dos direitos fundamentais, da
dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade. Adotou-se o método
dedutivo, tópico-argumentativo, apoiado em levantamento bibliográfico e documental e
a sucessão de cinco etapas. Na primeira, tem-se a introdução para iniciar o
entendimento do texto, oferecendo uma visão geral da pesquisa realizada. Na segunda,
são descritas as decisões dos referidos julgados, ressaltando as mais relevantes razões
fáticas e jurídicas. Na terceira, examina-se se o direito ao esquecimento pode decorrer
dos direitos fundamentais, com base na dignidade da pessoa humana. Na quarta,
analisa-se a possibilidade jurídica do reconhecimento do direito ao esquecimento sob a
perspectiva dos direitos da personalidade. Na última etapa, conclui-se sobre a postura
contraditória do STJ e STF no aludido julgamento, pois o direito ao esquecimento
decorre da dignidade da pessoa humana e é categorizado como bem da personalidade e,
portanto, como direito da personalidade, pois incluído na releitura da privacidade.
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