O direito ao refúgio ante o direito migratório brasileiro: conflito entre a teoria e a prática.
Abstract
A temática das migrações internacionais é pauta recorrente das discursões e tratados globais. Compreende-se a existência perpétua desse movimento, no entanto, mudanças climáticas, guerras, fome, pobreza, catástrofes, terrorismo e muitos outros fatores são agravantes da necessidade de que sejam rediscutidas as medidas adotadas para a proteção do povo refugiado no mundo, bem como dos países que os recebe, uma vez que estes deslocamentos os afetam de forma impactante. Desse modo, o presente artigo vem discutir e aclarar o processo de acolhimento dos refugiados no Brasil, bem como apontar o direcionamento governamental, entre os anos de 2018 e 2020, frente a efetivação dos pactos internacionais firmados pelo Brasil e a efetiva aplicação do que está disposto no ordenamento jurídico nacional. Com esse fim, foi desenvolvida uma pesquisa em artigos, livros, sites e legislação pertinentes, a fim de estabelecer uma exposição cristalina da temática abordada. Podendo-se, portanto, concluir que a dignidade da pessoa humana do refugiado seja respeitada, visto que este é o maior venerável em discursão, para que, assim, desfrute-se de uma sociedade mais justa e solidária.