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Transfusão sanguínea em pacientes testemunhas de jeová sob a percepção jurídica da autonomia de vontade.
(2020)
A autonomia de vontade individual tem sido objeto de diversas discussões quando se trata sobre a liberdade de crença e o direito à vida. São direitos fundamentais do cidadão, mas, trazem um conflito quando aplicadas às ...
Crimes de abuso de autoridade: uma análise da nova lei nº 13.869/2019 no âmbito penal.
(2020)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a nova Lei de Crime de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869 de 2019) e as implicações que irá produzir no ordenamento jurídico, pois, é necessário que dentro do sistema democrático ...
Os impactos do avanço tecnológico na advocacia: a efetividade estratégica do marketing jurídico e regulamentação do código de ética da OAB.
(2020)
O presente artigo buscou compreender os impactos dos avanços tecnológicos na advocacia, seja para o jovem advogado, seja para o escritório que está inciando, seja para o advogado renomado com experiência na advocacia, seja ...
Lei n° 13.964/ 2019, pacote anticrime e seus impactos no direito penal
(2021-08-17)
O presente artigo científico tem por objetivo analisa a Lei 13.964/2019 do pacote anticrime que teve alterações referente a ao código penal com o intuito de combater o crime organizado e a corrupção. O pacote anticrime ...
A tridimensionalidade do direito nos vieses do código de processo civil de 2015
(2021-10-14)
O presente artigo visa analisar a Teoria da Tridimensionalidade do Direito criada pelo jus-filosofo Miguel Reale e apresentado pela primeira vez em 1968, bem como demonstrar sua importância e influência, não só sob o viés ...
O DESAFIO DO ESTADO LAICO EM GARANTIR O USO DAS INDUMENTÁRIAS AFRORRELIGIOSAS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.
(2021-06-07)
Este artigo vem de forma sucinta demonstrar a importância do direito a liberdade de culto para a população brasileira miscigenada, pluralista e multicultural diante do preconceito embutido no seio dessa sociedade que não ...
Fake news como estratégia política: do ataque à democracia para as soluções legislativas
(2020)
Por força das mudanças na forma de interação entre indivíduo e sociedade, tornando as mídias as redes sociais como o principal meio para a obtenção de informação. Desse modo, durante eleições nos Estados Unidos o termo ...
O inventário e partilha extrajudiciais e a emancipação das pessoas com deficiência sob o olhar da lei 13.146/2015
(2020)
As alterações promovidas, a partir da entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Federal nº 13.146/2015, notablizaram importantes mudanças sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, que ...
Lei nº 13.964/2019, pacote anticrime e seus impactos no direito penal
(2020)
O presente artigo cientifico tem por objetivo analisa a Lei 13.964/2019 do pacote anticrime que teve alterações referente a ao código penal com o intuito de combater o crime organizado e a corrupção. O pacote anticrime ...
Direito internacional e a solução pacífica de conflitos armados com atenção à proteção internacional de refugiados
(2022)
Dentro da perspectiva contemporânea, foi possível se consolidar a proteção aos refugiados por
meio do sistema normativo que rege o direito internacional público, fundamentando-se assim,
nos princípios da solidariedade ...