Transfusão sanguínea em pacientes testemunhas de jeová sob a percepção jurídica da autonomia de vontade.
Abstract
A autonomia de vontade individual tem sido objeto de diversas discussões quando se trata sobre a liberdade de crença e o direito à vida. São direitos fundamentais do cidadão, mas, trazem um conflito quando aplicadas às situações que envolvam a transfusão de sangue por pessoas adeptas à religião “Testemunhas de Jeová”. O presente trabalho adentrou ao cerne dessa questão a partir da problemática sobre o real sentido da autonomia de vontade individual quando em conflito com a preservação da vida. O objetivo geral da pesquisa está em demonstrar os conflitos decorrentes da interpretação legal dos institutos fundamentais sobre a crença e o direito à vida. Utilizou-se o método qualitativo, com a abordagem exploratória que foi aplicada à busca das informações sobre o cerne do tema em sítios eletrônicos de caráter público, em especial de peças jurisprudenciais; além do método bibliográfico que possibilitou a compreensão dos conceitos elementares a respeito da religião “Testemunha de Jeová”. Na pesquisa o resultado pretendido foi devidamente alcançado, embora não tenha sido proposta a busca de soluções a respeito do conflito tratado. Concluindo-se pela necessária e permanente revisão do tema, haja vista a polaridade consequente da sua superficial interpretação dada pelos tribunais brasileiros, ante à amplitude da legislação competente.