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Direito processual penal e democracia: a formação do tribunal do júri e a ausência de fundamentação em suas decisões.
(2021-10-20)O presente artigo científico tem por objetivo evidenciar o funcionamento do Tribunal do Júri e suas discrepâncias em que pese ao sistema processual Penal brasileiro, dando enfoque à ausência de fundamentação nas suas ... -
O direito social a educação e a sua efetivação através de políticas públicas de ingresso ao ensino superior
(2021-08-11)O presente artigo aborda a eficácia dos direitos sociais assegurados na constituição federal frente a garantia do direito a educação, levando em consideração os aspectos sociais, econômicos e raciais da sociedade em face ... -
O DIREITO SOCIOAMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O NASCENTE CONCEITO DE BUEN VIVIR
(2016-07-21)Alguns países, a exemplo de Equador e Bolívia, convergem para inserir o pensamento ecocêntrico como aprimoramento na busca da proteção da natureza. Para tal fim, estes países optaram por modificar a base de seu sistema ... -
Direito tributário: reflexão sobre a importância da arrecadação do ICMS nos negócios eletrônicos
(2019-11-18)O presente trabalho, parte de um todo muito maior, busca trazer a luz da pesquisa cientifica para uma reflexão sobre o ICMS incidente nas compras de mercadorias pela internet. Utilizando-se da teoria materialista histórica ... -
Direitos dos idosos na legislação brasileira
(2019)O presente artigo com o tema Direitos dos Idosos na Legislação Brasileira traz um importante apanhado de informações sobre esse assunto, pois o envelhecimento populacional tem aumentado em quase todo o mundo. Dentro desse ... -
DIREITOS DOS USUÁRIOS NO AMBIENTE DO TRANSPORTE COLETIVO
(2019-12-13)O crescimento urbano vem demandando um volume cada vez maior de transportes coletivos, de forma a permitir que a população se desloque entre as várias áreas da cidade, de forma que esse meio de transporte se torna ... -
Direitos e garantias dos idosos diante do abandono afetivo familiar.
(2020)Este artigo pretende fazer uma perquirição acerca dos direitos e garantias dos idosos diante do abandono afetivo familiar, tendo em vista o grande aumento do número de expectativa de vida humana. O tema apresentado possui ... -
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS E PARÂMETROS PARA A ATUAÇÃO JUDICIAL NO SÉCULO XXI: DA INEFICÁCIA AO ATIVISMO JUDICIAL EXCESSIVO
(2016-07-21)O objetivo do presente estudo é analisar a polêmica enfrentada pela atual doutrina e jurisprudência acerca da aferição da aplicabilidade e da eficácia dos direitos fundamentais sociais e a atuação do Poder Judiciário na ... -
Direitos humanos e a prisão: uma combinação possível?
(2019)Os direitos humanos estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil na forma de direitos fundamentais e devem ser assegurados a todas as pessoas, inclusive aos presos, uma vez que eles apenas sofreram ... -
Os direitos humanos e a problemática entre a aplicação internacional das teorias universalista e relativista
(2016)Embasado nas transformações socioculturais pelas quais a sociedade vem passando ao longo dos anos, esta investigação busca demonstrar as diversas implicações que envolvem a aplicação internacional dos Direitos Humanos ... -
Direitos humanos e as ações afirmativas para condutas discriminatórias: um instrumento para assegurar a igualdade de direitos
(2016-08-11)O objetivo do presente trabalho é reafirmar a importância do princípio da igualdade como direito fundamental por meio da implementação de ações afirmativas, analisando as principais medidas adotadas para a busca de igualdade ... -
DIREITOS HUMANOS E INCLUSÃO SOCIAL PELA PRÁTICA DESPORTIVA
(2016-07-21)O presente estudo tem por objetivo trazer a lume as questões relativas aos direitos humanos pela ótica da inclusão social e do respeito à dignidade humana através da prática desportiva. Para tal, analisou-se o contexto ... -
Direitos humanos e interseccionalidade: a (in)visibilidade da mulher negra no ambiente acadêmico
(2021)A dissertação tem o objetivo de analisar a (in)visibilidade da mulher negra no ambiente acadêmico. Como procedimentos metodológicos, num primeiro momento, foi feita a leitura e compreensão de textos que versam sobre o ... -
Direitos humanos e os objetivos do desenvolvimento sustentável 2030
(2022)Este trabalho tem como objetivo apresentar e analisar os principais objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), onde são fontes de informações e conhecimentos nas ... -
Direitos humanos sexuais das pessoas com deficiência mental e intelectual: da liberdade de exercício à proteção da vulnerabilidade
(2022)A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2015), ao adotarem o modelo social, buscam concretizar a dignidade humana, através da remoção ... -
DIREITOS HUMANOS UNIVERSAIS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS (UNIT-SE)
(2019-06-11)O presente artigo apresenta o resultado de uma pesquisa científica do tipo qualitativo e bibliográfico. Buscou-se pesquisar em diferentes fontes as condições do deficiente auditivo nas aulas de língua portuguesa, seu ... -
Direitos inerentes ao nascituro
(2013)A constituição Federal de 1988 consagrou entre os direitos e garantias fundamentais em seu Título II, artigo 5°, caput o Direito à vida. Tais normas, com respaldo no art. 60, §4º, IV, do diploma jurídico, em apreço, ... -
Direitos na infância: vulnerabilidade infantil face à inescrupulosidade da propaganda de mercado.
(2020)O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. O presente artigo visa tratar sobre a fragilidade das normas que regulamentam o abuso da publicidade infantil e as ... -
Direitos sociais: garantias e realidades sob a ótica do Poder Judiciário
(2021-10-20)Sabendo-se que os direitos sociais previstos na Carta Magna são primordiais para a garantia da dignidade e da redução das desigualdades sociais, o presente artigo visa discutir sobre a aplicação destes direitos no contexto ... -
Direitos sociais: os militares diante das proibições constitucionais.
(2019)Primeiramente, este artigo ocupa-se em fazer uma abordagem, de forma geral, aos direitos sociais como direitos fundamentais, destacando entre esses, os direitos de sindicalização e de greve para, a partir daí, concentrar-se ...