Direitos sociais: garantias e realidades sob a ótica do Poder Judiciário
Abstract
Sabendo-se que os direitos sociais previstos na Carta Magna são primordiais para a garantia da dignidade e da redução das desigualdades sociais, o presente artigo visa discutir sobre a aplicação destes direitos no contexto atual. Para isto, expõe-se acerca do seu conceito, previsão constitucional, bem como do seu status de direitos fundamentais. Além disso, é discutido sobre como a tese da reserva do possível pode eliminar a efetivação desses direitos tão importantes, uma vez que o Estado frequentemente se utiliza dessa teoria para escusar-se do seu dever constitucional de assegurar os direitos sociais. Nesse contexto, percebe-se o quão o Estado é omisso nesse seu papel, e, por isso discutiu-se sobre a possibilidade de judicialização de políticas públicas, como forma de garantir à sociedade os seus direitos assegurados constitucionalmente. Por fim, foi explanado sobre como o STF pensa sobre esta temática, utilizando como base a importante decisão proferida na ADPF nº 45.