Direitos e garantias dos idosos diante do abandono afetivo familiar.
Abstract
Este artigo pretende fazer uma perquirição acerca dos direitos e garantias dos idosos diante do abandono afetivo familiar, tendo em vista o grande aumento do número de expectativa de vida humana. O tema apresentado possui grande importância no âmbito jurídico, pois é o meio mais eficaz de resolver conflitos familiares e evitar o desamparo dos seus ancestrais. O propósito desta pesquisa é questionar até onde é permitido o descuido e a negligência que ocorre com inúmeros idosos que são abandonados em asilos, visto que, a lei impõe aos filhos maiores o dever de cuidar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Os métodos usados serão construídos por meio de um estudo acerca da realidade vivida pelos idosos no Brasil, visando buscar meios de garantir que estes tenham suas necessidades amparadas, baseando-se na Constituição, na lei de proteção aos idosos “Estatuto do Idoso” e em livros e artigos relacionados ao tema em debate. Por fim, o artigo apresenta uma proposta de linha de cuidado para esse segmento, tendo como foco os direitos e garantias dos idosos e a prevenção do abandono afetivo familiar, apresentando meios eficazes para garantir aos idosos proteção, dignidade e afeto. O resultado propõe ações para que a população entenda e pratique o ato de proteger e respeitar o idoso, como também que os poderes executivo, legislativo e o judiciário tenham disposição política para que não haja retrocesso em todos os direitos já adquiridos até hoje.