Direitos humanos e a prisão: uma combinação possível?
Abstract
Os direitos humanos estão previstos na Constituição da República Federativa do Brasil na forma de direitos fundamentais e devem ser assegurados a todas as pessoas, inclusive aos presos, uma vez que eles apenas sofreram restrição a sua liberdade, devendo ter resguardados todos os demais direitos não atingidos pela pena privativa de liberdade. A lei de execução penal, além de dispor de que forma funcionará a execução da pena, ela também visa cuidar da reabilitação e reintegração do apenado na sociedade. Entretanto, o que se verifica, na prática, nos presídios brasileiro, são presos vivendo numa situação degradante, sem direito à saúde, educação, laser, trabalho, entre outras coisas. O que caracteriza uma séria violação aos direitos da pessoa humana. Portanto, a negligência por parte do Estado, no que tange aos cuidados com a estrutura do sistema prisional, faz com que a população carcerária e o índice de reincidência cresçam.