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CONCURSO PÚBLICO E O DIREITO SUBJETIVO DO CANDIDATO A SER NOMEADO PARA O CARGO AO QUAL PRESTOU CONCURSO
(2016-07-21)Concurso Público e o direito subjetivo do candidato a ser nomeado para o cargo ao qual prestou concurso trata sobre tema muito discutido nos egrégios tribunais do país com a pretensão de demonstrar o que a atual ... -
O CONFLITO ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE DOS POLÍTICOS E O DIREITO À INFORMAÇÃO DOS CIDADÃOS
(2016-07-21)O presente trabalho tem como escopo trazer uma análise sintetizada acerca do direito à privacidade previsto no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e, do direito à informação, tratado no artigo 5º, XXXIII da Carta ... -
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: PARCELAMENTO OBRIGATÓRIO E O FRACIONAMENTO INDEVIDO
(2016-07-23)Este trabalho tem como objetivo demonstrar as consequências do uso equivocado do parcelamento obrigatório nas contratações públicas de bens de natureza divisível. O estudo aborda as peculiaridades das contratações públicas, ... -
O Controle social na administração pública e o princípio da participação popular
(2016-08-02)O presente trabalho tem por objetivo abordar, de forma clara e objetiva, a fiscalização da sociedade, de forma responsável e consciente, sobre as ações do governo, através do exercício da cidadania, fazendo valer o Princípio ... -
CONTROVÉRSIAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GERENTE NO PROCEDIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
(2016-07-22)O presente artigo trata sobre as controvérsias da responsabilidade tributária do sócio-gerente das empresas, que é denominada de responsabilidade de terceiro previsto nos artigos 134, VII e artigo 135, III, ambos do Código ... -
A CONVALIDAÇÃO DAS ILEGALIDADES PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE NO QUARTO TRIMESTRE DE 2014
(2016-07-22)O presente trabalho dista acerca das convalidações das ilegalidades pelo Tribunal de Justiça de Sergipe no terceiro trimestre de 2014. No que tange à metodologia se trata de uma pesquisa teórica bibliográfica que quanto à ... -
O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA
(2016-07-21)O crime de lavagem de dinheiro e o instituto da delação premiada são temas que ganharam grande notoriedade ultimamente, apesar de já fazerem parte da nossa história. Pode-se dizer que atualmente devido aos casos de ... -
CRIME PASSIONAL: aspectos relevantes no campo do direito
(2016-07-23)O principal objetivo do presente artigo é abordar as modificações ocorridas na Constituição Brasileira de 1988, em relação ao crime passional e seus aspectos legais, ou seja, jurídicos, criminológicos e vitimológicos. ... -
OS CRIMES CIBERNÉTICOS E A FALTA DE SEGURANÇA JURÍDICA
(2016-07-21)O objetivo principal deste artigo científico foi apreciar a dificuldade no ordenamento jurídico brasileiro para se enquadrar os crimes cibernéticos diante da falta de regulamentação. Modernamente ampliou-se o número de ... -
CRIMES MIDIÁTICOS: a influência da mídia nos crimes de grande repercussão nos últimos 20 anos no Brasil
(2016-07-22)O presente trabalho visa expor o papel da mídia diante da sociedade, apresentando a influência negativa causada pelo excesso de notícia sem veracidade nos crimes de grande repercussão, o que acaba por desencadear conflitos ... -
CRIMES VIRTUAIS: APLICAÇÃO, FALIBILIDADE E IMPUNIDADE
(2016-07-21)O presente artigo tem como foco a aplicação do Código Penal Brasileiro nos crimes virtuais, e dentro desse contexto procura responder à problemática sobre a constatação e aplicabilidade nos crimes virtuais e as suas possíveis ... -
CRIMES VIRTUAIS: Uma Breve Análise da Lei 12.737/12
(2016-07-22)O presente trabalho tem como objetivo tratar a respeito dos crimes virtuais, como eles ocorrem e analisar a legislação brasileira vigente sobre o assunto. Também são explanado os tipos de criminosos do ramo virtual, segundo ... -
A crise das licenciaturas na Universidade Tiradentes (UNIT): um estudo de caso (2009-2018)
(2021)Esta tese está ligada a linha de pesquisa Educação e Formação Docente e tem por objetivo compreender a crise das licenciaturas, considerando o caso da Universidade Tiradentes (Unit), no período entre 2009 e 2018. O ... -
CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SERGIPANO
(2016-07-21)O presente trabalho trata-se de um estudo sobre a “Crise do sistema penitenciário sergipano”. Partindo do conceito de pena, com seu caráter corretivo e preventivo, analisando suas espécies e evolução. Verificamos que a sua ... -
A cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do princípio da dignidade do trabalhador
(2016-08-11)O presente trabalho tem como finalidade analisar a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do princípio da dignidade do trabalhador. A discussão sobre o tema é de grande relevância haja vista a ... -
A CURADORIA DE CONTEÚDOS DIGITAIS NA PRÁTICA DOCENTE E FORMAÇÃO DE PUBLICITÁRIOS NO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE TIRADENTES
(2019-08-28)A temática desta tese é a utilização da curadoria de conteúdos digitais na prática docente e formação de publicitários. Para tal, a pesquisa foi desenvolvida com os discentes do curso de Comunicação Social Publicidade e ... -
A curadoria de conteúdos digitais na prática docente e formação de publicitários no curso de comunicação social da Universidade Tiradentes
(2018)A temática desta tese é a utilização da curadoria de conteúdos digitais na prática docente e formação de publicitários. Para tal, a pesquisa foi desenvolvida com os discentes do curso de Comunicação Social Publicidade ... -
DA (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
(2016-07-23)A Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06 surgiu, considerando o contexto histórico de degradação do sexo feminino, para tentar compensar e equiparar a mulher em suas relações sociais. Dentre os vários temas discutidos, ... -
DA (IN) APLICABILIDADE DA FLEXIBILIZAÇÃO DO PRAZO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA
(2016-07-21)O presente trabalho disponibiliza a verificação do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a ótica do instituto da medida de internação provisória, de acordo com os artigos do texto legal e jurisprudências ... -
DA (IN)COMPATIBILIDADE DO ART. 193, § 2º DA CLT, FRENTE AOS DITAMES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
(2016-07-22)O presente estudo visa analisar a compatibilidade, validade, do art. 193, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual veda a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, frente aos ditames ...