OS CRIMES CIBERNÉTICOS E A FALTA DE SEGURANÇA JURÍDICA
Abstract
O objetivo principal deste artigo científico foi apreciar a dificuldade no ordenamento jurídico brasileiro para se enquadrar os crimes cibernéticos diante da falta de regulamentação. Modernamente ampliou-se o número de ataques contra os computadores e redes vinculados à internet. Essas condutas exigem o progresso e modernização de instrumentos próprios para impedir ou diminuir o progresso dos delitos cibernéticos para que se possua uma maior garantia ao se navegar no espaço cibernético e usufruir de suas vantagens. Há atualmente uma carência de norma, vinculada a ausência de conhecimento exclusivo a respeito da rede mundial e em relação aos procedimentos e modos empregados pelos invasores, por um lado, e a incessante ampliação da internet e igualmente o contínuo desenvolvimento da inventividade de delinquentes no meio digital, por outro, atrapalham de alguma forma o assunto da garantia virtual. A ausência de disciplinamento no que diz respeito ao emprego, exemplificativamente, de uma norma comum a certos delitos realizados por meio da internet, isso porque, o campo penal demanda o relato de um comportamento específico, já que tal campo do direito recusa a utilização da analogia, no momento em que se é empregada em detrimento do réu