Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Direitos"
Now showing items 1-16 of 16
-
O benefício na progressão de pena para a mulher previsto pela lei 13.769/18.
(2021-11-18)O presente trabalho tem por objetivo abordar os benefícios da Lei 13.769/18, em que agrega algumas alterações na Lei de Execuções Penais e no Código de Processo Penal, trazendo para mulheres que cometeram ilícitos específicos, ... -
DIREITO À PROPRIEDADE INDÍGENA
(2016-07-22)O presente artigo tem por escopo analisar o tratamento legal dispensado às terras indígenas no Brasil, fazendo uma análise das primeiras proteções legais até a sua atual situação. Busca-se também mostrar as terras indígenas ... -
Direitos dos idosos na legislação brasileira
(2019)O presente artigo com o tema Direitos dos Idosos na Legislação Brasileira traz um importante apanhado de informações sobre esse assunto, pois o envelhecimento populacional tem aumentado em quase todo o mundo. Dentro desse ... -
O Empregado doméstico e a lei complementar nº 150/2015.
(2016-08-11)O trabalho doméstico no Brasil foi exercido através de condições precárias ao longo da história, refletindo um passado marcado pela escravidão e discriminação. Com o passar dos anos a luta pelo reconhecimento da profissão ... -
O estatuto do idoso como instrumento de ressignificação da dignidade e inclusão social.
(2020)A proposta evidenciada no presente artigo é a de repercutir as milhões de vozes silenciadas pela violência, abandono, desigualdade e da falta de inclusão social do idoso. O ineditismo do trabalho está na pretensão de ... -
HIPERVULNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO E AS NOVAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS
(2019-06-21)O presente trabalho irá tratar da hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo. Partindo da análise de dados estatísticos da população de idosos no Brasil e em especial, a cidade de Aracaju/SE, bem como, o ínterim ... -
A importância do marco civil da internet na luta por direitos e garantias do usuário
(2021-10-07)Esta pesquisa aborda A Importância do Marco Civil da Internet na Luta por Direitos e Garantias do Usuário, pois muitas pessoas já ouviram falar do Marco Civil da Internet, mas poucas são as que realmente conhecem os objetivos ... -
Políticas voltadas à juventude: alcançando objetivos no brasil levando aos jovens oportunidades para uma vida melhor
(2020)O futuro da juventude brasileira é iniciado a partir do momento em que o nascituro já se faz existente, nesse momento já possui direitos e garantias, as quais lhe devem ser asseguradas. As condições de atendimento aos ... -
A privatização das penitenciárias brasileiras: obstáculos jurídicos e políticos
(2016-08-11)O presente artigo almeja explicitar a problemática que envolve as penitenciárias brasileiras, destacando quais os obstáculos enfrentados para que haja um processo de privatização destas, tanto em aspectos jurídicos quanto ... -
Proteção à dignidade do trabalhador e o poder de direção patronal.
(2016-11-03)O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção da dignidade da pessoa humana do trabalhador e distinção do poder de direção do empregador. Embora a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleça o “poder de ... -
A terceirização de serviços na administração pública: um estudo da responsabilidade subsidiária
(2021-08-23)Através de pesquisa bibliográfica e abordagem qualitativa, o presente trabalho pretende analisar a Terceirização de Serviços na Administração Pública. Para tanto, iremos abordar um Estudo da Responsabilidade Subsidiária, ... -
Trabalhador doméstico: igualdade de direito?
(2013)O presente trabalho se perfaz em torno da igualdade dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos com relação às outras classes de trabalhadores, matéria recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada ... -
Trabalho infantil e os desafios para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
(2019)O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem do trabalho infantil no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988, uma vez que esta trouxe garantias de proteção aos direitos da criança e do adolescente. ... -
TUTELA JURÍDICA DO IDOSO: A ASSISTÊNCIA E A CONVIVÊNCIA FAMILIAR
(2016-07-22)A Lei Federal nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências, nesta é tratado os direitos fundamentais inerentes às pessoas com mais de sessenta anos. Sua publicação surgiu com o intuito de garantir ... -
A uberização do trabalho
(2021-10-15)A Revolução Industrial ocasionou profundas transformações econômicas e sociais, com a finalidade precípua de acelerar o processo produtivo consolidando, portanto, a produção capitalista. No início do século XX houve o ... -
A viabilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no estado democrático de direito.
(2019)O presente artigo, tem como objetivo discutir e refletir sobre às condições de formar uma família, independentemente de orientação sexual, propondo a abordagem de um tema altamente discutido nos dias atuais, que é a adoção ...