HIPERVULNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO E AS NOVAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS
Abstract
O presente trabalho irá tratar da hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo. Partindo da análise de dados estatísticos da população de idosos no Brasil e em especial, a cidade de Aracaju/SE, bem como, o ínterim de algumas alterações legislativas atuais, trazendo uma nova roupagem aos hipervulneráveis idosos. Desde logo, cuida-se da vulnerabilidade jurídica do consumidor a fim de justificar a sua condição especial em decorrência dos direitos que lhe são atribuídos constitucionalmente e infraconstitucionalmente, assim como se cuida da condição especial do idoso de forma a preservar-lhe a dignidade humana. Sendo assim, abandonam-se alguns parâmetros antigos e adota-se uma visão mais atual da hipervulnerabilidade do consumidor idoso em uma nova sociedade contemporânea. Analisando conteúdos normativos do Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e algumas legislações pátrias recentes.