Trabalho infantil e os desafios para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Abstract
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem do trabalho infantil no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988, uma vez que esta trouxe garantias de proteção aos direitos da criança e do adolescente. Mas, além da positivação desses direitos, se torna muito mais importante a atenção e zelo por parte do Estado na concretização dos mesmos, com políticas públicas efetivas, investimentos em educação, saúde e lazer. Serão analisadas as consequências da exploração, bem como quais as piores formas de trabalho infantil no Brasil e sua criminalização. Apesar dos avanços alcançados através das medidas jurídicas, a luta contra o trabalho infantil continua para desmistificarmos a ideia enraizada na sociedade de que o trabalho é a solução para a criança pobre. Se a efetividade do Estado ganhar força juntamente com a conscientização das pessoas, conseguiremos alcançar uma sociedade em que a criança e o adolescente sejam entendidas como seres que precisam de proteção e cuidado, capazes de sonhar e realizar.