Proteção à dignidade do trabalhador e o poder de direção patronal.
Abstract
O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção da dignidade da pessoa humana do trabalhador e distinção do poder de direção do empregador. Embora a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleça o “poder de direção” do empregador na relação laboral, os direitos e garantias individuais previstas na Constituição Federal deverão ser preservados. O tema objeto deste trabalho foi escolhido devido à sua relevância no mundo hodierno uma vez que envolve a relação estabelecida entre o empregado e o empregador. Destarte, cada qual conserva direitos e deveres, devendo-se, portanto, investigar quais os limites a serem obedecidos em tal relação, para que o ordenamento jurídico seja devidamente observado, de modo que seja alcançada a harmonia no ambiente de trabalho. A metodologia proposta foi bibliográfica, documental, qualitativa e a análise do conteúdo. Ademais, método dedutivo, premissa maior no material de pesquisa (livros, jurisprudências, pesquisa em internet), permitindo um maior entendimento acerca do assunto, a partir de tópicos explanados de forma clara e objetiva para que o referido projeto de pesquisa seja explanado.