Browsing Artigos publicados em Periódicos (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Title
Now showing items 284-303 of 418
-
A PLURALIDADE DA ENTIDADE FAMILIAR NA CONSTITUICÃO DE 1988 E O DIREITO A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS
(2016-07-22)Este trabalho busca tratar sobre os diferentes tipos de famílias existentes na Constituição Federal de 1988, relacionando-os aos desafios sociais que dizem respeito à adoção por casais do mesmo sexo, seu contexto histórico, ... -
Os portadores de transtornos mentais: direitos humanos garantidos e seus aspectos jurídicos
(2016-08-01)O presente artigo pretende abordar um tema interdisciplinar que em nosso cotidiano ainda produz de maneira implícita inacabáveis debates no âmbito da saúde, da filosofia e do direito, qual seja, os aspectos jurídicos dos ... -
A POSSIBIBILIDADE DO ACUMULO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
(2016-07-22)A presente pesquisa tem como finalidade demonstrar a possibilidade do pagamento acumulado dos adicionais de insalubridade e periculosidade, face ao que foi apresentado nos entendimentos doutrinários de que o §2º do artigo ... -
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
(2016-07-21)O presente artigo versará sobre a aplicabilidade do Direito Consumerista ao Setor Público, analisando assim se tal possibilidade tem amparo jurídico. O método hipotético- dedutivo, bem como a pesquisa bibliográfica foram ... -
Possibilidade de contratos de trabalho com empresas distintas, na forma de consórcio de empregadores urbanos
(2016-11-01)Este artigo tem como finalidade, expor as possibilidades existentes de Consórcio urbanos, mostrando exemplos e jurisprudências nesse sentido. Retratando a evolução histórica, os projetos de lei que tratam da matéria, que ... -
A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
(2016-07-23)O artigo analisa a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade em dissonância com o entendimento previsto no artigo 193, parágrafo 2º da CLT, o qual confere ao empregado a possibilidade de ... -
A POSSIBILIDADE DE SE ALIENAR A VIRGINDADE NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016-07-22)O objeto da pesquisa visa demonstrar a possibilidade do indivíduo ter sua virgindade como objeto de um contrato em nosso atual cenário jurídico. Partindo desde os direitos fundamentais basilares da relação jurídica a ser ... -
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS CASOS RESP: 1.334.097 E RESP: 1.335.153
(2016-07-22)O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do direito ao esquecimento segundo o tribunal de justiça, além disso, objetivou-se também compreender a dignidade da pessoa humana e os direitos ... -
POSSÍVEIS RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E À LIBERDADE RELIGIOSA EM DECORRÊNCIA DO PROJETO DE LEI N.º 7582/2014 QUE TIPIFICA OS CRIMES DE ÓDIO E INTOLERÂNCIA
(2016-07-21)O presente trabalho tem por escopo abordar as possíveis restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa resultante do projeto de lei n.º 7582/2014 que tipifica os crimes de ódio e intolerância. O projeto prevê ... -
Prática comercial abusiva: venda casada na relação de consumo
(2016-11-04)O presente trabalho tem por escopo analisar a prática comercial abusiva da venda casada na relação de consumo nos dias atuais. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) prevê uma ampla série de comportamentos ... -
A prática da eutanásia e as consequências jurídicas na sociedade brasileira
(2016-08-11)O presente artigo intitulado como “A Prática da Eutanásia e as Consequências Jurídicas na Sociedade Brasileira” nos traz um reflexo de protótipos que aproxima-a sociedade em conjunturas culturais, sociais e religiosas. ... -
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHADO DIANTE DA TERCEIRIZAÇÃO À LUZ DO PROJETO DE LEI 4330/04
(2016-07-23)Há no Brasil uma grande discussão acerca da aprovação do projeto de Lei 4330/2004, que tramita no Congresso Nacional e visa regularizar a terceirização em atividade fim em nosso país. Os debates ocorrem porque apesar da ... -
PRECARIZAÇÃO DO TRABALHADO DIANTE DA TERCEIRIZAÇÃO À LUZ DO PROJETO DE LEI 4330/04
(2016-07-22)Há no Brasil uma grande discussão acerca da aprovação do projeto de Lei 4330/2004, que tramita no Congresso Nacional e visa regularizar a terceirização em atividade fim em nosso país. Os debates ocorrem porque apesar da ... -
PRECEDENTES E FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA: estudo da aplicação do instituto do distinguishing no primeiro e no segundo grau
(2016-07-25)Com o objetivo de refletir a respeito dos cuidados necessários à correta utilização de um sistema de precedentes judiciais no direito brasileiro, o presente artigo apresenta o estudo de um caso concreto, associado a uma ... -
Prescrição do crédito tributário: reconhecimento ex officio pela autoridade administrativa competente em obediência aos princípios da eficiência e da moralidade
(2016-08-11)Prescrição diz respeito à perda da pretensão ou perda da proteção jurídica relativa ao direito pelo decurso do tempo, fazendo com que a proteção judicial desse direito não possa ser exercida. No presente trabalho abordaremos ... -
PRESOS ESTRANGEIROS NO BRASIL: uma análise da execução penal
(2016-07-22)Diante do reflexo de um mundo globalizado, a criminalidade não tem fronteiras. O presente tema visa levar conhecimento de algo que por muitos é ignorado. No Brasil o encarceramento do preso estrangeiro deve ser tratado com ... -
A PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2016-07-22)Esse trabalho é o resultado de um estudo acerca das formas de prevenção da criminalidade no Estado Democrático de Direito. Veremos incialmente e de maneira breve a evolução histórica da criminologia com intuito de ... -
As principais diferenças entre a lei de licitações e contratos (lei. 8.666/93) e o regime diferenciado de contratações (Lei 12.462/11)
(2016-08-11)O presente artigo tem como objeto de análise o comparativo entre as leis do Regime Diferenciado de Contratações e de Licitações e Contratos, visando esclarecer suas principais características diferenciadoras, bem como ... -
O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Humanidade das Penas.
(2016-07-21)Este artigo científico tem por finalidade analisar e discorrer sobre a obediência ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, que é norma geral a ser aplicada ante os demais princípios existentes no ordenamento jurídico ... -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
(2016-07-25)O presente artigo foi elaborado com o intuito de trazer algumas considerações acerca da aplicação do princípio da insignificância, onde no Direito Penal, para que uma punição criminal não seja abusiva e desnecessária, o ...