A PLURALIDADE DA ENTIDADE FAMILIAR NA CONSTITUICÃO DE 1988 E O DIREITO A ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS
Abstract
Este trabalho busca tratar sobre os diferentes tipos de famílias existentes na Constituição Federal de 1988, relacionando-os aos desafios sociais que dizem respeito à adoção por casais do mesmo sexo, seu contexto histórico, situação atual e futura. Será feito um diagnóstico legal entre a lei de adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal de 1988 para identificar quais as maiores dificuldades nesse processo e as lacunas legislativas existentes que dificultam o processo de adoção por homoafetivos, através um método exploratório de caráter bibliográfico. A conclusão deste denotará em seu corpo, visão autoral sobre o conteúdo relacionado.