POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DOS CASOS RESP: 1.334.097 E RESP: 1.335.153
Abstract
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do direito ao esquecimento segundo o tribunal de justiça, além disso, objetivou-se também compreender a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais; e, evidenciar aspectos do direito ao esquecimento como direito da personalidade. Com a intenção de alcançar tais objetivos, este trabalho teve foi elaborado a partir do método de abordagem dedutiva, ou seja, partindo dos aspectos mais gerais para o mais específico, com amparo em pesquisas bibliográficas, telemáticas e documentais. Os resultados obtidos com a realização deste trabalho deixaram bastante claro que não há dúvida de que o direito ao esquecimento está inserido numa nova perspectiva de privacidade, podendo ser incluído como uma proteção dos direitos da personalidade frente aos perigos impostos pela midiatização e informatização das relações sociais, além disso, observa-se também que a estrutura desse novo direito varia de acordo com as dimensões normativas.