Browsing Dissertações (UNIT-SE_Humanas Sociais) by Author "CARDOSO, Henrique Ribeiro"
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Inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade por ofensa ao princípio da presunção de inocência: análise das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54 e seus desdobramentos
MEIRA, Matheus Dantas (2021)A presente dissertação tem o objetivo de analisar a impossibilidade de segregação cautelar com fundamento na prolação de decisão judicial condenatória perante o segundo grau de jurisdição. A pesquisa se lastreia no estudo ... -
Política regulatória da ANEEL e incentivos fiscais sobre células fotovoltaicas: uma saída para o desenvolvimento sustentável?
SOUZA FILHO, Francisco Joaquim Branco de (2022)A necessidade de se promover o desenvolvimento sustentável aliando intenção de se preservar ecossistemas através de políticas públicas das mais variadas, fez com que o comércio de células fotovoltaicas passasse a ser ... -
Racismo religioso e a tutela do ministério público do trabalho: tambores silenciados no ambiente de trabalho
SEIXAS, Adriana Nascimento (2021)O estudo parte da constatação da inefetividade da tutela estatal providenciada pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do racismo religioso enfrentado pelos povos e comunidades de terreiro. Sendo estes silenciados ... -
Resíduos sólidos e a responsabilização do mau gestor municipal no ordenamento jurídico pátrio
VILA NOVA, Carlos Morais (2021)A precariedade no tratamento dos resíduos sólidos gera sérias implicâncias para os direitos humanos à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Apesar desta assertiva, pesquisas realizadas em fontes credenciadas ... -
Trabalho remoto do professor e o risco ao direito fundamental à saúde do trabalhador
SOARES, Ellen Amanda Gama (2021)O assédio moral pode ser identificado através de comportamentos repetitivos, ações e práticas hostis, dirigidos a um ou mais trabalhadores de forma consciente ou inconsciente, acarretando danos à integridade psíquica ou ...