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A abrangência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais
(2022)
Este artigo científico trata de uma análise hermenêutica sobre recente
julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça pela aplicabilidade da Lei Maria da
Penha favorecendo uma mulher transexual. Para tanto, antes, para ...
O combate ao tráfico de pessoas a partir da regulamentação legislativa dos meios tecnológicos.
(2020)
O presente Artigo Científico, intenta demonstrar a suma importância em fundir a tecnologia ao Direito, visando o combate ao crime de Tráfico de Pessoas. Em primeiro momento o artigo visou demonstrar que mesmo com a grande ...
Responsabilidade penal da pessoa jurídica
(2020)
A pesquisa tem como objetivo averiguar sobre o ponto de vista da responsabilidade penal da pessoa jurídica, pois o tema proposto é ainda controverso no Direito Penal, onde o entendimento sobre a punição e a forma cabível ...
Startups como uma forma de estimular o direito fundamental ao desenvolvimento
(2020)
O presente trabalho, cujo tema se configura sobre o título de Startups e o Direito Fundamental ao Desenvolvimento, visa analisar a seguinte problemática: Como as empresas Startups possibilitam o desenvolvimento nacional, ...
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS QUE OPERAM POR APLICATIVOS PELO “GOLPE DO DELIVERY” NO MERCADO DE CONSUMO: o entendimento do tribunal de justiça do estado de São Paulo
(2022)
O presente trabalho tem como base, analisar a aplicabilidade da responsabilidade
civil das empresas que operam por aplicativos pelo “golpe do delivery” no mercado
de consumo conforme o entendimento do Tribunal de Justiça ...
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: o acesso à justiça reivindicando direitos fundamentais e seus impactos nos diversos poderes
(2022)
Este artigo trata de uma descrição analítica do fenômeno da Judicialização da Saúde Pública
no Brasil, que cresce nos Tribunais, em virtude das demandas judiciais para ter acesso aos
serviços de saúde pública. O método ...
“Ideologia de gênero” e a educação no Brasil sob o olhar do ordenamento jurídico.
(2020)
A “ideologia de gênero” é a expressão utilizada por opositores do conceito sociológico de que gênero é uma construção social, e não um sinônimo de sexo biológico. A expressão vem sendo utilizada ultimamente para contestar ...
A violência obstétrica e o atual ordenamento jurídico brasileiro
(2020)
A violência obstétrica é caracterizada pela violência cometida contra a mulher durante a
assistência do pré-natal, parto, cesárea, pós-parto ou aborto, cometida dentro dos serviços de
saúde, marcada por violência, ...
Direito da mãe: uma crítica à criminalização da adoção por livre escolha.
(2020)
Este trabalho foi desenvolvido para que se possa observar a maneira como são conduzidos os processos de adoção no Brasil. Tais processos não cumprem seu principal objetivo, que é inserir o menor em uma família e assim ...
Reincidência de menores infratores em crimes hediondos.
(2020)
O presente artigo, busca fazer uma análise a respeito da Reincidência de Menores Infratores em crimes Hediondos. Conforme previsto pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os menores infratores são submetidos à proteção ...