“Ideologia de gênero” e a educação no Brasil sob o olhar do ordenamento jurídico.
Abstract
A “ideologia de gênero” é a expressão utilizada por opositores do conceito sociológico de que gênero é uma construção social, e não um sinônimo de sexo biológico. A expressão vem sendo utilizada ultimamente para contestar a inclusão do ensino de gênero na grade curricular escolar. O artigo tem a proposta de reflexão sobre o combate à discriminação às diversidades de gênero, em detrimento ao desenvolvimento crítico para abordagem do tema em sala de aula. O objetivo desse trabalho é, portanto, analisar a viabilidade do ensino de gênero na ambiência escolar, em preservação a direitos e garantias, concedidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, às crianças, aos adolescentes e às instituições familiares. Com a abordagem metodológica baseada na pesquisa exploratória, no intuito de examinar a legislação pertinente, os documentos oficiais e instituições públicas que tratam sobre o tema central da pesquisa. Da mesma forma, buscou-se nos referenciais teóricos uma maior aproximação conceitual da temática trabalhada, através da pesquisa bibliográfica, especialmente para o trato sobre diversidades, estudo de gênero, poder familiar e dignidade da pessoa humana. O estudo permitiu observar que é possível promover o respeito à diversidade de gênero na ambiência escolar, sem violar os direitos e garantias concedidos, pelo ordenamento jurídico brasileiro, à criança, ao adolescente e às instituições familiares.