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A audiência de custódia frente à cultura do encarceramento: Uma análise das prisões em flagrantes realizadas no Estado de Sergipe no período de janeiro a setembro de 2019
(2021-10-07)
O presente artigo consiste no estudo do projeto da Audiência de Custódia no ordenamento jurídico no enfoque dos direitos humanos. Conforme prevê a resolução Nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça que toda pessoa presa, ...
Ações afirmativas frente ao princípio da igualdade
(2021-08-10)
O presente trabalho objetiva desenvolver a temática das ações afirmativas e sua possibilidade quanto política pública frente à análise minuciosa do princípio constitucional da igualdade e suas diversas interpretações. Para ...
As APACs como proposta de humanização do sistema prisional brasileiro
(2021-08-25)
O presente artigo tem como propósito mostrar que a aplicação da política de Direitos Humanos no Sistema Prisional Brasileiro, a partir de uma análise da aplicação da metodologia APAC – Associação de Proteção e Assistência ...
O Brasil e as decisões da corte interamericana de direitos humanos: uma análise do caráter transnacional nos cumprimentos de sentença
(2021)
Com a globalização e a percepção de que, cada vez mais, o mundo se encontra conectado entre
si, percebeu-se que existia uma lacuna entre os termos internacional e nacional. Usar somente
estes conceitos seria admitir ...
Direitos humanos e interseccionalidade: a (in)visibilidade da mulher negra no ambiente acadêmico
(2021)
A dissertação tem o objetivo de analisar a (in)visibilidade da mulher negra no ambiente
acadêmico. Como procedimentos metodológicos, num primeiro momento, foi feita a leitura e
compreensão de textos que versam sobre o ...
Trabalho do preso e a coisificação dos indivíduos: análise da política nacional de trabalho no sistema prisional à luz da teoria crítica de direitos humanos
(2021)
A normatização e a regulamentação da prisão e dos mecanismos de qualificação para egressos
têm como principais instrumentos a Lei de Execução Penal e a Política Nacional de Trabalho
no âmbito do Sistema Prisional. Nos ...
Racismo religioso e a tutela do ministério público do trabalho: tambores silenciados no ambiente de trabalho
(2021)
O estudo parte da constatação da inefetividade da tutela estatal providenciada pelo Ministério
Público do Trabalho na defesa do racismo religioso enfrentado pelos povos e comunidades de
terreiro. Sendo estes silenciados ...
Refugiados no Brasil: o princípio da fraternidade e a corresponsabilidade social (2018 - 2019)
(2021)
Esta pesquisa tem por objeto o estudo da relação entre deveres humano, o princípio jurídico da
fraternidade e o direito ao refúgio no Brasil, a fim de compreender de que forma o bem comum
coletivo deve incluir essa ...
Inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade por ofensa ao princípio da presunção de inocência: análise das ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54 e seus desdobramentos
(2021)
A presente dissertação tem o objetivo de analisar a impossibilidade de segregação cautelar com
fundamento na prolação de decisão judicial condenatória perante o segundo grau de jurisdição.
A pesquisa se lastreia no estudo ...