Browsing by Author "SILVA, Márcio César Fontes"
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As alterações legislativas trazidas pela lei 13.964/2019 (pacote anticrime) na prisão preventiva: aperfeiçoamento ou retrocesso?
SANTOS, Moises Thiago Rodrigues (2020)O respectivo trabalho tem como condão principal analisar se as alterações legislativas trazidas pela lei n° 13.964 de 2019 (Pacote Anticrime) na prisão preventiva são um aperfeiçoamento ou retrocesso ao Código de Processo ... -
ANÁLISE DO CRIME DE DESACATO FRENTE À LEGISLAÇÃO E ÀS DECISÕES DO STJ
VASCONCELOS, João Francisco Monteiro (2019-06-19)O presente artigo de revisão discorre sobre as controvérsias acerca do crime de desacato à autoridade. O principal objetivo consiste em analisar o crime de desacato à autoridade com fulcro na legislação pertinente e nas ... -
Aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia na fase preliminar e seus benefícios.
GÓES, Helton Almeida de Araujo (2020)O princípio da insignificância, proveniente do princípio da fragmentariedade, é uma importante construção doutrinária que visa afastar a tipicidade material de fatos que gerem dano insignificante ao bem jurídico tutelado ... -
Conversão do auto de prisão em flagrante em prisão preventiva após a lei 13.964/2019.
CONCEIÇÃO, José Victor Monteiro da (2020)O presente artigo tem como objetivo a análise do que se compreende quanto a conversão do Auto de prisão em flagrante em prisão preventiva, a partir do Código de Processo Penal e a Lei 13.964/19, também conhecida como “Pacote ... -
Corrupção no judiciário: justiça, corrupção e impunidade.
CARDOSO JUNIOR, Walter Silva (2016)O presente artigo tem por objetivo analisar os fatores que ocasionam a corrupção e impunidade dentro do poder judiciário brasileiro. Na perspectiva necessidade de averiguar quais os fatores influenciaram a sociedade ... -
A (im) possibilidade da justiça restaurativa na esfera criminal
LIMA, Ediclei Santos (2020)O presente trabalho aborda alguns movimentos políticos criminais os quais surgiram na sociedade com o objetivo de cessar a criminalidade. Na justiça retributiva a pena é vista como a efetivação da justiça e o restabelecimento ... -
A legalidade da confecção do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia militar
LEITE, Ronilson dos Santos (2016)O presente estudo tem como objetivo tratar a respeito da legalidade do termo circunstanciado realizado pela polícia militar, bem como tentar declarar as atribuições e atividades exclusivas pertinentes a cada uma – Civil ... -
AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA SOB OS PARÂMETROS DA LEI MARIA DA PENHA APÓS LEI 13.641/2018
OLIVEIRA, Josefa Ilza Santos de (2019-06-25)A presente pesquisa acadêmica tem como fundamento analisar a importante Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, na criminalização da violência sofrida pelas mulheres advindas de quem deveria cuidar e ... -
Prisão preventiva após o advento da lei nº 12.403/11: medida excepcional no estado de Sergipe?
MENDONÇA, Allana Barbosa (2016-11-03)A Lei nº 12.403/11 ampliou o rol das medidas cautelares diversas da prisão, bem como alterou dispositivos relacionados à segregação cautelar, de forma a considerá-la uma medida excepcional. Assim, tendo em vista que as ... -
A prova testemunhal e sua credibilidade no processo penal
SOUSA, Larissa Santos Marques de (2016)Através da evolução do direito processual penal, por meio da observação de princípios e garantias constitucionais é que buscamos a “verdade” e a aplicação de uma pena legítima àqueles que cometeram ou que venham a ... -
O psicopata serial killer: previsão de punição no código penal, a inconstitucionalidade do projeto de lei suplementar n°140/2010 e a possibilidade de criação de um tipo penal específico com a aprovação da lei 13.964/2019
RODRIGUES, Jamine Louza da Silva (2020)O presente trabalho busca compreender como ocorre a punição de um assassino em série na legislação penal brasileira, através da revisão bibliográfica sobre o tema analisou-se a legislação penal, o projeto de lei suplementar ... -
A ruptura dos direitos fundamentais do acusado frente ao excesso da publicidade midiática no âmbito do processo penal
SANTOS, Letícia de Jesus (2016)Este artigo científico tem como objetivo demonstrar que a repercussão midiática dada a determinados casos criminosos tem impedido que uma série de garantias atribuídas aos acusados pela legislação Constitucional e ...