Browsing UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES - SE by Subject "Constituição Federal"
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Controle da atividade policial: O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público na Constituição Federal de 1988.
(2020)Esta dissertação aborda o controle externo da atividade policial no Brasil exercido pelo Ministério Público. Apresenta características institucionais desenhadas no bojo da Constituição Federal de 1988, como também os ... -
Direito penal garantista: uma análise dos sistemas processuais penais à luz do estado democrático de direito.
(2020)O presente trabalho consiste em versar sobre os Sistemas Processuais penais, com maior ênfase no Sistema Penal Acusatório, aquele que fora trazido para o nosso ordenamento jurídico após a vigência da nossa atual Constituição ... -
Direitos inerentes ao nascituro
(2013)A constituição Federal de 1988 consagrou entre os direitos e garantias fundamentais em seu Título II, artigo 5°, caput o Direito à vida. Tais normas, com respaldo no art. 60, §4º, IV, do diploma jurídico, em apreço, ... -
Discussões acerca da maioridade penal
(2021-10-20)A sociedade brasileira tem discutido de forma calorosa a temática sobre a redução da maioridade penal. Tal tema torna perceptível a necessidade de melhor apreciação do Congresso Nacional a respeito dos anseios do povo. ... -
Etnia indígena: a importância dos povos indígenas x ordenamento jurídico vigente
(2020)Esta pesquisa apresenta como tema central a etnia indígena e tem como objetivo geral analisar a importância dos povos indígenas e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. A realização do presente trabalho se deu ... -
Exclusão social dos LGBT e como o direito se relaciona com a problemática pelo viés dos direitos humanos.
(2019)O presente artigo tem como objeto central de estudo a exclusão social do grupo LGBT e como o direito se relaciona com a problemática pelo viés dos Direitos Humanos. No decorrer do trabalho, tendo como base análise feita ... -
Guarda compartilhada do animal.
(2019)O presente trabalho fala a respeito da guarda compartilhada do animal, faz menção aos direitos resguardados na Constituição Federal aos animais e ao meio ambiente dando ênfase ao Direito de Família, adoção de humanos e de ... -
As implicações do foro por prerrogativa de função no estado democrático de direito frente ao princípio constitucional de isonomia.
(2020)Pela implementação do cenário vigente na politica tendo imparcialidade por pelo viés populacional em que esses se mostram indignados pela conjuntura aplicada por falta de comprometimento das autoridades públicas. Abrangem-se ... -
A importância do acolhimento realizado pelo conselho tutelar e políticas de saúde e educação realizado a menores vítimas de situação de risco e violência.
(2019)O presente estudo trata dos direitos e garantias fundamentais perante o Sistema Único de Saúde Brasileiro, cuja finalidade é demonstrar de qual forma foi e está sendo o tratamento dado aos brasileiros, no que se refere o ... -
Judicialização da saúde.
(2019)Este artigo tem como objetivo analisar a abordagem da Constituição Federal de 1988 sobre o direito à saúde de tamanha importância para estabelecê-lo no rol dos direitos sociais e fundamentais. Ademais, incluiu mecanismo ... -
Legislação ambiental e qualidade de água: Trade Off do desenvolvimento sustentável
(2020)Não se pode falar em meio ambiente equilibrado conforme prever a Constituição Federal, em seu Artigo 225, sem que se mencione a necessidade da efetiva atuação do Estado para a proteção do meio ambiente através de medidas ... -
As políticas públicas e a efetivação do direito a não submissão à tortura no período pós regime militar brasileiro
(2016)No período do regime militar brasileiro ocorreram graves violações aos direitos humanos, em especial a prática de tortura, perpetrada por agentes estatais. Após o fim do regime, foi promulgada a Constituição Federal ... -
Princípio da presunção de inocência: um estudo da sua interpretação pelo supremo tribunal federal
(2016)O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal (CF) consagra o Princípio da Presunção de Inocência, quando prevê que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. ... -
Trabalho infantil: consequências do trabalho infantil na mídia
(2020)Este trabalho traz uma abordagem geral sobre o trabalho infantil. Aborda-se no presente estudo uma explicação preliminar sobre os antecedentes históricos do trabalho infantil para uma melhor compreensão como se originou. ...