As implicações do foro por prerrogativa de função no estado democrático de direito frente ao princípio constitucional de isonomia.
Abstract
Pela implementação do cenário vigente na politica tendo imparcialidade por pelo viés populacional em que esses se mostram indignados pela conjuntura aplicada por falta de comprometimento das autoridades públicas. Abrangem-se das imposições jurídicas do foro por prerrogativa de função como uma estratégia para se esquivem das irresponsabilidades. A cerca disto o foro aplica-se no direito de determinadas pessoas a serem julgadas, em virtude dos cargos ou funções que exercem. Sendo essas fiscalizadas pelos Órgãos Superiores da Jurisdição, em competência atribuída pela Constituição Federal ou constituições estaduais. Deste modo o presente trabalho tem como objetivo debater e compreender sobre esse privilégio ou prerrogativa no ordenamento jurídico. Além de entender a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar processos em matéria de foro por prerrogativa, e na possível solução desse instituto ser usado só em crimes praticados na função. Quanto à metodologia, para o desenvolvimento neste trabalho O presente, será aplicado essencialmente o raciocínio dedutivo, iniciando por uma compreensão geral relativa ao foro especial por prerrogativa de função através de revisão bibliográfica, feita por meio de fichamentos das obras consultadas acerca do tema. Por fim através desta monografia espera-se que se aplica de forma coerente a imposição desta lei e como esta deverá ser gerida no âmbito social, assim permitindo uma justiça igualitária.