Browsing by Subject "Direitos"
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O benefício na progressão de pena para a mulher previsto pela lei 13.769/18.
(2021-11-18)O presente trabalho tem por objetivo abordar os benefícios da Lei 13.769/18, em que agrega algumas alterações na Lei de Execuções Penais e no Código de Processo Penal, trazendo para mulheres que cometeram ilícitos específicos, ... -
DIREITO À PROPRIEDADE INDÍGENA
(2016-07-22)O presente artigo tem por escopo analisar o tratamento legal dispensado às terras indígenas no Brasil, fazendo uma análise das primeiras proteções legais até a sua atual situação. Busca-se também mostrar as terras indígenas ... -
Direitos dos idosos na legislação brasileira
(2019)O presente artigo com o tema Direitos dos Idosos na Legislação Brasileira traz um importante apanhado de informações sobre esse assunto, pois o envelhecimento populacional tem aumentado em quase todo o mundo. Dentro desse ... -
O Empregado doméstico e a lei complementar nº 150/2015.
(2016-08-11)O trabalho doméstico no Brasil foi exercido através de condições precárias ao longo da história, refletindo um passado marcado pela escravidão e discriminação. Com o passar dos anos a luta pelo reconhecimento da profissão ... -
O estatuto do idoso como instrumento de ressignificação da dignidade e inclusão social.
(2020)A proposta evidenciada no presente artigo é a de repercutir as milhões de vozes silenciadas pela violência, abandono, desigualdade e da falta de inclusão social do idoso. O ineditismo do trabalho está na pretensão de ... -
HIPERVULNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO E AS NOVAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS
(2019-06-21)O presente trabalho irá tratar da hipervulnerabilidade do idoso nas relações de consumo. Partindo da análise de dados estatísticos da população de idosos no Brasil e em especial, a cidade de Aracaju/SE, bem como, o ínterim ... -
A importância do marco civil da internet na luta por direitos e garantias do usuário
(2021-10-07)Esta pesquisa aborda A Importância do Marco Civil da Internet na Luta por Direitos e Garantias do Usuário, pois muitas pessoas já ouviram falar do Marco Civil da Internet, mas poucas são as que realmente conhecem os objetivos ... -
Políticas voltadas à juventude: alcançando objetivos no brasil levando aos jovens oportunidades para uma vida melhor
(2020)O futuro da juventude brasileira é iniciado a partir do momento em que o nascituro já se faz existente, nesse momento já possui direitos e garantias, as quais lhe devem ser asseguradas. As condições de atendimento aos ... -
A privatização das penitenciárias brasileiras: obstáculos jurídicos e políticos
(2016-08-11)O presente artigo almeja explicitar a problemática que envolve as penitenciárias brasileiras, destacando quais os obstáculos enfrentados para que haja um processo de privatização destas, tanto em aspectos jurídicos quanto ... -
Proteção à dignidade do trabalhador e o poder de direção patronal.
(2016-11-03)O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção da dignidade da pessoa humana do trabalhador e distinção do poder de direção do empregador. Embora a consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabeleça o “poder de ... -
A terceirização de serviços na administração pública: um estudo da responsabilidade subsidiária
(2021-08-23)Através de pesquisa bibliográfica e abordagem qualitativa, o presente trabalho pretende analisar a Terceirização de Serviços na Administração Pública. Para tanto, iremos abordar um Estudo da Responsabilidade Subsidiária, ... -
Trabalho infantil e os desafios para a proteção dos direitos da criança e do adolescente.
(2019)O presente trabalho tem como objetivo fazer uma abordagem do trabalho infantil no Brasil antes e depois da Constituição Federal de 1988, uma vez que esta trouxe garantias de proteção aos direitos da criança e do adolescente. ... -
TUTELA JURÍDICA DO IDOSO: A ASSISTÊNCIA E A CONVIVÊNCIA FAMILIAR
(2016-07-22)A Lei Federal nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e outras providências, nesta é tratado os direitos fundamentais inerentes às pessoas com mais de sessenta anos. Sua publicação surgiu com o intuito de garantir ... -
A uberização do trabalho
(2021-10-15)A Revolução Industrial ocasionou profundas transformações econômicas e sociais, com a finalidade precípua de acelerar o processo produtivo consolidando, portanto, a produção capitalista. No início do século XX houve o ... -
A viabilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos no estado democrático de direito.
(2019)O presente artigo, tem como objetivo discutir e refletir sobre às condições de formar uma família, independentemente de orientação sexual, propondo a abordagem de um tema altamente discutido nos dias atuais, que é a adoção ...