Browsing by Author "SANT’ANNA, Marília Mendonça Morais"
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Análise acerca do projeto de lei 2.630/2020: reflexões sobre o combate ao Fake News x liberdade de expressão
DIAS, Vinicius Gonçalves (2020)O presente estudo tem como objetivo fazer análise de como a possível aprovação do Projeto de Lei 2.630/2020 impactará no combate ao crescimento das Fake News no Brasil, como também de que forma acarretará a limitação do ... -
Delimitação da comprovação da qualificação técnica sob a luz da lei 8.666 de 1933 para contratação de obras e serviços de engenharia: capacitação técnica operacional x capacitação técnica profissional.
JESUS, Caroline Nascimento (2020)A qualificação técnica do licitante em licitações de obras e serviços é um tema que gera dúvidas e questionamentos no dia a dia das comissões de licitações. Posto isso, o presente estudo teve como objetivo esclarecer as ... -
Estado social de direito e a efetivação dos direitos fundamentais: uma reflexão acerca do direito à educação no brasil e das suas políticas públicas.
BARBOSA, Iago Nascimento dos Santos (2020)Este trabalho tem o adrede de evidenciar os avanços dos direitos sociais no Brasil conquistados graças ao constitucionalismo social, e, na contramão disso, expor os problemas enfrentados pelas políticas públicas para a ... -
Etnia indígena: a importância dos povos indígenas x ordenamento jurídico vigente
Góis, Vanusa Viana (2020)Esta pesquisa apresenta como tema central a etnia indígena e tem como objetivo geral analisar a importância dos povos indígenas e sua proteção no ordenamento jurídico brasileiro. A realização do presente trabalho se deu ... -
As fake news propagadas na internet e os limites da liberdade de expressão: desafios de controle.
SANTOS, Antônio Lucas Brandão (2020)Com o desenfreado processo da globalização, a internet se mostrou um instrumento de grande relevância no processo de desenvolvimento. Atualmente, o espaço virtual virou palco de difusão de ideias onde é possível exercer a ... -
A lei geral de proteção de dados e sua incidência nos processos de execução cível: um estudo acerca da publicidade da justiça na era da informação.
OLIVEIRA, Marcos Antonio de Azevedo (2020)Trata-se de artigo científico elaborado como trabalho de conclusão de curso para o curso de Direito na Universidade Tiradentes - UNIT, o qual tem como principal foco a análise da Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, ... -
A luta das mulheres pela capacidade civil no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir da série “Coisa mais linda”
MORAIS, Ingrid Santana (2020)O estudo se propôs a investigar a luta das mulheres pelo seu reconhecimento enquanto sujeito de direitos, ao pleitearem alterações no arcabouço jurídico atentas às mudanças da sociedade brasileira e a necessidade de ... -
A multiparentalidade advinda da filiação socioafetiva: efeitos jurídicos previstos no ordenamento brasileiro.
ROCHA, Gabriela Batista (2020)A afetividade, após a Constituição de 1988, passou a ter valor jurídico significativo, uma vez que a união estável fora reconhecida como entidade familiar merecedora de proteção jurídica, sem a chancela do casamento, a ... -
As principais diferenças entre a lei de licitações e contratos (lei. 8.666/93) e o regime diferenciado de contratações (Lei 12.462/11)
NASCIMENTO, Daniel Nascimento (2016-08-11)O presente artigo tem como objeto de análise o comparativo entre as leis do Regime Diferenciado de Contratações e de Licitações e Contratos, visando esclarecer suas principais características diferenciadoras, bem como ... -
A responsabilidade civil do estado por omissão no âmbito da violência doméstica
SANTOS, Amanda Hellen Cerqueira (2016-08-11)Este artigo científico analisa a Responsabilidade civil do Estado por omissão no âmbito da violência doméstica nos dias atuais e sob a perspectiva da vítima. Comumente, para a responsabilização estatal, tanto a doutrina ... -
A Subsistência da modalidade de licitação convite e suas controvérsas
SILVA, ISAURA PERRUCHO NOU (2016-08-11)Com Carta Maior de 1988, foi expressamente definido a obrigatoriedade de licitar no âmbito da Administração Pública, em seu art. 37, inciso XXI, tendo sua regulamentação posteriormente com a lei 8.666/93 que instituiu ...