A luta das mulheres pela capacidade civil no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise a partir da série “Coisa mais linda”
Abstract
O estudo se propôs a investigar a luta das mulheres pelo seu reconhecimento enquanto sujeito de direitos, ao pleitearem alterações no arcabouço jurídico atentas às mudanças da sociedade brasileira e a necessidade de tratamento equânime entre os gêneros. Ao longo dos anos, a legislação incorporou as reivindicações dos movimentos de mulheres, mas nota-se ainda discrepância no que se refere a ocupação de espaços e nos rendimentos obtidos pelo gênero feminino. Essa dificuldade de incorporar as garantias legais na prática cotidiana é reflexo da persistência de relações patriarcais e desiguais, endossadas pelo modo de produção capitalista. A pesquisa se tratou de estudo exploratório, norteado pelo materialismo histórico-dialético, tendo em vista sua potencialidade em desvelar a realidade dos fenômenos estudados. Devido ao potencial ilustrativo, abordou elementos apresentados na série “Coisa Mais Linda”, veiculada na plataforma de streaming Netflix, enquanto fonte de pesquisa.