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O princípio da insignificância e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro
(2021-11-22)O presente Artigo Científico Jurídico discorre acerca do Princípio da Insignificância e de sua aplicabilidade no Direito Penal brasileiro. Visando uma abordagem satisfatória acerca do tema em discussão, utilizou-se, como ... -
Princípio da insignificância: a possibilidade de sua aplicação pelo delegado de polícia
(2021-11-22)O presente artigo tem o objetivo de abordar, com base em pesquisas doutrinarias e jurisprudenciais, a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Trazendo os aspectos doutrinários ... -
Princípio da insignificância: histórico, requisitos e possibilidade de aplicação pela autoridade policial.
(2021-11-22)O presente artigo científico tem por finalidade examinar o princípio da insignificância sob a perspectiva do Direito Penal e processual democrático. Ainda nessa senda, procurou-se abordar a possibilidade de análise da ... -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
(2016-07-25)O presente artigo foi elaborado com o intuito de trazer algumas considerações acerca da aplicação do princípio da insignificância, onde no Direito Penal, para que uma punição criminal não seja abusiva e desnecessária, o ... -
O princípio da juridicidade como preceito de validade do ato administrativo
(2021-11-22)Sempre fora marcante a influência do Princípio da Legalidade no Direito Administrativo, o qual vincula a Administração à legalidade estrita. É feito o estudo do Princípio da Juridicidade e como ele pode ser aplicado como ... -
Princípio da Legalidade Tributária
(2018-11-29)A revisão da literatura objetivou incentivar a prática da pesquisa, apresentando à acadêmica participante o conceito de princípio em geral e o Princípio da Legalidade do Direito Tributário. Com isso, o estudo buscou ... -
Princípio da legalidade tributária
(2018-12-03)A revisão da literatura objetivou incentivar a prática da pesquisa, apresentando à acadêmica participante o conceito de princípio em geral e o Princípio da Legalidade do Direito Tributário. Com isso, o estudo buscou ... -
Princípio da presunção de inocência: um estudo da sua interpretação pelo supremo tribunal federal
(2016)O artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal (CF) consagra o Princípio da Presunção de Inocência, quando prevê que: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. ... -
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
(2016-07-25)O presente artigo tem o objetivo de discutir a incidência do princípio constitucional do contraditório durante a investigação criminal. Para tanto, baseou-se em obras de doutrinadores pátrios. Será feita uma análise de ... -
O princípio do desenvolvimento nacional sustentável: licitações sustentáveis
(2021-06-29)O presente artigo pretende demonstrar evolução da legislação de licitações públicas, com o novo princípio do desenvolvimento nacional sustentável, a qual, juntamente com a isonomia e a proposta mais vantajosa, formou a ... -
O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO FORMA DE COIBIÇÃO DO CONSUMO EXACERBADO
(2016-07-22)O presente trabalho pretende analisar e determinar uma relação entre o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, coadunado com a jurisprudência ... -
O princípio do poluidor pagador como mecanismo para o alcance da justiça ambiental e do desenvolvimento humano sustentável no Brasil
(2021)O objeto principal da presente dissertação é investigar como o Princípio do Poluidor Pagador pode ser utilizado para a garantia da efetivação da Justiça Ambiental e a partir disso, traçar um paralelo da sua utilização ... -
Prisão após o trânsito em julgado e suas garantias constitucionais em relação ao princípio da presunção de inocência.
(2020)O presente artigo buscou por meio de pesquisas e pensamentos de diversos autores e novas jurisprudências, analisar os novos entendimentos e argumentos acerca da prisão após o trânsito em julgado de uma ação penal, averiguando ... -
Prisão preventiva após o advento da lei nº 12.403/11: medida excepcional no estado de Sergipe?
(2016-11-03)A Lei nº 12.403/11 ampliou o rol das medidas cautelares diversas da prisão, bem como alterou dispositivos relacionados à segregação cautelar, de forma a considerá-la uma medida excepcional. Assim, tendo em vista que as ... -
A privatização das penitenciárias brasileiras: obstáculos jurídicos e políticos
(2016-08-11)O presente artigo almeja explicitar a problemática que envolve as penitenciárias brasileiras, destacando quais os obstáculos enfrentados para que haja um processo de privatização destas, tanto em aspectos jurídicos quanto ... -
A privatização do sistema prisional: um estudo do modelo de parceria pública privada aplicado em Sergipe
(2021-08-17)O sistema prisional Brasileiro precisa urgentemente de uma reforma, sendo necessário medidas de curto, médio e longo prazo. A superlotação nos presídios brasileiros é um dos principais problemas do sistema carcerário, ... -
PRÍNCIPIOS DO TREINAMENTO NA NATAÇÃO COMPETITIVA E OCORRÊNCIA DE LESÕES
(2015-09-12)Um debate que ocorre frequentemente na natação é em qual âmbito o atleta está em busca ao praticar esta modalidade. A natação, um dos esportes mais populares do mundo onde os povos são atraídos para ela na busca por lazer, ... -
A PROBLEMATIZAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
(2016-07-23)Este artigo objetiva explanar a Lei de Plano de Saúde e as práticas abusivas decorrentes dos fornecedores de plano privado de assistência à saúde, tendo como cerne a visão dos tribunais superiores. Busca-se demonstrar a ... -
A PROBLEMATIZAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
(2016-07-22)Este artigo objetiva explanar a Lei de Plano de Saúde e as práticas abusivas decorrentes dos fornecedores de plano privado de assistência à saúde, tendo como cerne a visão dos tribunais superiores. Busca-se demonstrar a ... -
A problemática aplicação da medida de segurança e suas consequências sociais
(2021-08-17)Aspectos que envolvem aqueles que possuem transtornos mentais de forma não transitória geram inúmeros embates. Tais embates são protagonizados por juristas, psicólogos e psiquiatrias. Nessa toada, tais conflitos abrangem ...