Prisão após o trânsito em julgado e suas garantias constitucionais em relação ao princípio da presunção de inocência.
Abstract
O presente artigo buscou por meio de pesquisas e pensamentos de diversos autores e novas jurisprudências, analisar os novos entendimentos e argumentos acerca da prisão após o trânsito em julgado de uma ação penal, averiguando algumas vertentes gerais do Direito penal, seus princípios e suas diretrizes constitucionais. Assim, interpretando a nossa Constituição, por meio do direito fundamental à presunção de inocência, onde tal princípio do nosso ordenamento jurídico, teve grande importância, servindo como base para os novos entendimentos proferidos pelo Superior Tribunal Federal – STF.