Princípio da insignificância: histórico, requisitos e possibilidade de aplicação pela autoridade policial.
Abstract
O presente artigo científico tem por finalidade examinar o princípio da insignificância sob a perspectiva do Direito Penal e processual democrático. Ainda nessa senda, procurou-se abordar a possibilidade de análise da tipicidade material pela Autoridade Policial, culminando na aplicabilidade do princípio da insignificância pelo mesmo. Nesse contexto, por meio de pesquisas de cunho bibliográfico em livros e artigos científicos de abalizados autores na seara em estudo, fez-se uma exposição detalhada dos principais pontos da mesma. Assim, abordaram-se as vigas mestras do moderno Direito Penal, estudando a correlação dessa nova mentalidade com o surgimento e consagração do princípio da insignificância. Ademais, discutiu-se acerca da posição do aludido princípio no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, fez-se um estudo acerca da possibilidade de aplicação do princípio da bagatela pela autoridade policial, discutindo-se os principais argumentos dessa posição, bem como procurando relacioná-la com a estrutura de processo penal democrático engendrada pela Constituição Federal de 1988.