Browsing by Subject "Direito"
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A abrangência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha às mulheres transexuais
(2022)Este artigo científico trata de uma análise hermenêutica sobre recente julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça pela aplicabilidade da Lei Maria da Penha favorecendo uma mulher transexual. Para tanto, antes, para ... -
Acessibilidade: um estudo sobrea norma brasileira de acessibilidade (ABNT NBR 9050/2004)
(2011)Este trabalho foi proposto devido à observância da dificuldade enfrentada pelos portadores de necessidades especiais ao andar nas ruas das cidades, ou precisar de algum serviço em órgãos destinados ao público. Ao ... -
AÇÃO COMUNICATIVA E O CRIME: uma análise de discurso das páginas de segurança pública do jornal Cinform
(2016-07-22)O presente artigo visa realizar uma Análise de Discurso de linha francesa sobre as páginas de segurança pública do jornal semanário sergipano Cinform. Utiliza-se do conceito de crime da doutrina penal brasileira, adotando ... -
ADOÇÃO DE CRIANÇA POR PARES HOMOAFETIVO NO ESTADO DE SERGIPE NO PERÍODO DE 2010 A 2015
(2016-07-22)Este trabalho tem por objetivo o estudo da adoção de crianças por casais homossexuais, analisando o novo modelo de família e sua constituição, entendendo as alterações ocorridas na legislação devido às novas estruturas ... -
Adoção homoafetiva no direito brasileiro.
(2019)O presente artigo visa tratar sobre um tema que ainda não possui um instrumento normativo e que divide opiniões no âmbito social. Para tal é feita uma analisa sobre os diferentes conceitos de famílias, objetivando expor ... -
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS
(2016-07-22)O principal objetivo do presente estudo fora examinar o instituto da adoção por casais homoafetivos. Justifica-se a presente pesquisa perante a importância que a temática detém no direito moderno. Já que cada vez mais, ... -
ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS REFLEXOS NO CONTEXTO FAMILIAR
(2016-07-22)O presente artigo intitulado ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS REFLEXOS NO CONTEXTO FAMILIAR é um artigo de pesquisa bibliográfica cuja ideia central é elencar os princípios fundamentais norteadores para o direito da família, ... -
Alienação parental: as divergências com a síndrome da alienação parental
(2016)O presente artigo tem como intuito apresentar a importância do estudo sobre a Alienação Parental, matéria encontrada na Lei 12318/2010. Dando maior ênfase nas distinções existentes entre a Síndrome da Alienação Parental ... -
Aposentadoria especial: concessão do benefício aos cortadores de cana-de-açúcar
(2019-11-18)Objetivo Geral da pesquisa é de investigar as possibilidades do de um cortador de cana-de-açúcar ser inserido nas qualificações da Aposentadoria Especial pela Previdência e assim iguala-los aos trabalhadores rurais, vez ... -
Assédio sexual no ambiente de trabalho à luz do direito
(2013)O presente estudo objetivou conhecer, refletir e analisar as relações de trabalho que se estabelecem em decorrência do constrangimento de alguém com o intuito de obtenção de vantagens ou favorecimento sexual, usando ou não ... -
Cidadania e qualidade de vida no grupo de idosos viver melhor, em Muribeca (SE)
(2012)O presente trabalho foi desenvolvido por meio de dados obtidos junto ao grupo de convivência para idosos Viver Melhor, no município de Muribeca, Estado de Sergipe. O objetivo principal foi o de analisar a qualidade de ... -
A coisa está ficando preta: uma análise e contraposição entre o direito de corpos negros e corpos negros no direito
(2022)A presente pesquisa analisou a relação entre o Direito, a raça e os sujeitos operadores do instituto jurídico. Dando atenção às subjetividades negras na busca em compreender a interferência do Direito nos operadores ... -
O combate ao tráfico de pessoas a partir da regulamentação legislativa dos meios tecnológicos.
(2020)O presente Artigo Científico, intenta demonstrar a suma importância em fundir a tecnologia ao Direito, visando o combate ao crime de Tráfico de Pessoas. Em primeiro momento o artigo visou demonstrar que mesmo com a grande ... -
Crimes de abuso de autoridade: uma análise da nova lei nº 13.869/2019 no âmbito penal.
(2020)O presente trabalho tem como objetivo analisar a nova Lei de Crime de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869 de 2019) e as implicações que irá produzir no ordenamento jurídico, pois, é necessário que dentro do sistema democrático ... -
O dano moral como instrumento de uso abusivo do direito e meio provocado de vantagem financeira forçosa: análise e considerações à luz do juizado especial cível de Estância.
(2016)O exposto trabalho tem por desafio apresentar o instituto do dano moral como instrumento de uso abusivo do direito e meio provocado de vantagem financeira forçosa. Nesta linha de parafraseamento, far-se-ão breves considerações ... -
O DESAFIO DO ESTADO LAICO EM GARANTIR O USO DAS INDUMENTÁRIAS AFRORRELIGIOSAS DENTRO DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.
(2021-06-07)Este artigo vem de forma sucinta demonstrar a importância do direito a liberdade de culto para a população brasileira miscigenada, pluralista e multicultural diante do preconceito embutido no seio dessa sociedade que não ... -
Direito da mãe: uma crítica à criminalização da adoção por livre escolha.
(2020)Este trabalho foi desenvolvido para que se possa observar a maneira como são conduzidos os processos de adoção no Brasil. Tais processos não cumprem seu principal objetivo, que é inserir o menor em uma família e assim ... -
Direito dos animais à luz do direito ambiental: uso de animais em teste e pesquisa científica
(2014)O presente trabalho aborda a questão da pesquisa e do sacrifício de animais em prol de pesquisas e testes científicos. É dever do Estado promover a aplicação da proteção e segurança jurídica dos direitos da fauna com ... -
Direito internacional e a solução pacífica de conflitos armados com atenção à proteção internacional de refugiados
(2022)Dentro da perspectiva contemporânea, foi possível se consolidar a proteção aos refugiados por meio do sistema normativo que rege o direito internacional público, fundamentando-se assim, nos princípios da solidariedade ... -
Direito tributário: reflexão sobre a importância da arrecadação do ICMS nos negócios eletrônicos
(2019-11-18)O presente trabalho, parte de um todo muito maior, busca trazer a luz da pesquisa cientifica para uma reflexão sobre o ICMS incidente nas compras de mercadorias pela internet. Utilizando-se da teoria materialista histórica ...