Adoção homoafetiva no direito brasileiro.
Abstract
O presente artigo visa tratar sobre um tema que ainda não possui um instrumento normativo e que divide opiniões no âmbito social. Para tal é feita uma analisa sobre os diferentes conceitos de famílias, objetivando expor sua evolução histórica sobre a adoção no direito brasileiro, analisar os princípios constitucionais e demonstrar a importância do reconhecimento legal dessas novas famílias. Para tanto, foi utilizado como metodologia pesquisas documentais e revisões bibliográficas embasadas na literatura brasileira, artigos e constituição federal. Assim, pode-se perceber que existem diversos posicionamentos a respeito do tema em questão, bem como a existência de estudos e acompanhamentos que buscam, de modo geral, assegurar o direito legal do indivíduo adotado. O que nos permite concluir que a sociedade ainda tem um déficit de aceitação sobre as novas famílias como adotantes, leis precisam ser criadas para assegurar direitos a estas novas constituições familiares e que independente de se tratar de casais heterossexuais ou homossexuais os adotantes devem realizar os estudos que comprovem que estão aptos a desenvolver o papel de pais.