Aposentadoria especial: concessão do benefício aos cortadores de cana-de-açúcar
View/ Open
Date
2019-11-18Author
Setime, Gabrielle Maria Silva
Teixeira, Sérgio Torres
Metadata
Show full item recordAbstract
Objetivo Geral da pesquisa é de investigar as possibilidades do de um cortador de
cana-de-açúcar ser inserido nas qualificações da Aposentadoria Especial pela Previdência e
assim iguala-los aos trabalhadores rurais, vez que os seus meios de trabalho são equivalentes
aos dos rurícolas.
Objetivos Específicos: Analisar a lei 8.213/1991, e Jurisprudências; Analisar os
motivos que levaram ao não enquadramento do Cortador de cana-de-açúcar no Regime da
Previdência Social; Investigar a possibilidade de enquadramento desses trabalhadores no
Regime Geral da Previdência Social.