A importância do licenciamento ambiental para a proteção do meio ambiente
Abstract
O licenciamento ambiental é de suma importância para o equilíbrio entre o que é
necessário para o desenvolvimento econômico do país e, também primordialmente
para a proteção e preservação ambiental. Portanto, ele é um dos instrumentos
indispensáveis à Política Nacional do Meio Ambiente, tendo em vista ser regulador
das atividades que podem provocar danos ao meio ambiente. Assim entendendo,
realizou-se o presente estudo que objetivou realizar uma análise sobre a importância
do licenciamento ambiental e seu reflexo no meio ambiente. Para tanto, realizou-se
uma pesquisa bibliográfica revisando a literatura sobre a temática cerne do trabalho
em livros, revistas técnicas e material virtual encontrado na internet, o que permitiu a
realização de uma reflexão contextualizada, com uma abordagem qualitativa.
Autores do ramo do Direito que possibilitaram os subsídios essenciais às análises e
reflexões empreendidas. Enquanto método de abordagem empregou-se o método
dedutivo por ter permitido detectar as contradições e os conflitos inerentes ao
assunto, e, os métodos histórico e comparativo foram privilegiados no procedimento
por apresentarem uma afinidade lógica com o de abordagem. Os resultados
auferidos corroboram a hipótese implícita de que a diversidade de normas, leis e
decretos, dentre outros diplomas jurídicos não só provocam conflitos para os
empreendedores que iniciam o processo de licenciamento ambiental, como também
representam um entrave para o próprio Judiciário na resolução das problemáticas
conflituosas inerentes ao processo.
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