Assédio moral nas relações de emprego
Abstract
Com o presente trabalho, objetivei identificar o ordenamento jurídico responsável,
pela proteção dos trabalhadores frente ao assédio moral que insiste em continuar
como um fenômeno nos tempos modernos, que emperram e desrespeitam a
dignidade humana nas relações de trabalho e emprego. Analisei como ocorre o
assédio moral, apreendendo quais motivos estão associados à essa prática
refletindo quanto as ações punitivas e preventivas com ordenamentos legais. Este
estudo demonstra sua relevância quando se propõem refletir sobre o tema,
buscando todos os elementos constitutivos e determinantes para essa realidade,
justificando-se, porque permite que se instaure maiores estudos e pesquisas, que
enriquecerão o repensar atitudinal dos princípios de proteção, que auxiliarão aos
pesquisadores na fomentação de bases para que se crie uma legislação pertinente
sobre o assédio nas relações de emprego e trabalho. Busquei mim pautar
metodologicamente numa pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, por
essa permitir a colete e analise apreendendo a realidade a partir de suas
contradições e não apenas mensurar um dado fenômeno. As questões de pesquisa
do fenômeno e procuraram responder os seguintes questionamentos: Como se
caracteriza o assédio moral nas relações de emprego? Quais os danos morais à
dignidade humana vítima de condutas caracterizantes do assédio moral? Busquei
analisar a eficácia da legislação existente que na atualidade punem e cobram
indenizações aos culpados, concluo fazendo uma constatação da não existência de
leis específicas para o fenômeno o que dificulta a sua tipificação, caracterização e
enquadramento de um fenômeno real que acontece em variados contextos de
trabalho, trazendo grandes transtornos para as partes envolvidas. A sociedade deve
aglutinar seus variados setores para trabalhar a educação e a prevenção de todos
os tipos de violência contra os indivíduos nas relações de trabalho e emprego.