Assédio moral nas relações de emprego

Abstract

Com o presente trabalho, objetivei identificar o ordenamento jurídico responsável, pela proteção dos trabalhadores frente ao assédio moral que insiste em continuar como um fenômeno nos tempos modernos, que emperram e desrespeitam a dignidade humana nas relações de trabalho e emprego. Analisei como ocorre o assédio moral, apreendendo quais motivos estão associados à essa prática refletindo quanto as ações punitivas e preventivas com ordenamentos legais. Este estudo demonstra sua relevância quando se propõem refletir sobre o tema, buscando todos os elementos constitutivos e determinantes para essa realidade, justificando-se, porque permite que se instaure maiores estudos e pesquisas, que enriquecerão o repensar atitudinal dos princípios de proteção, que auxiliarão aos pesquisadores na fomentação de bases para que se crie uma legislação pertinente sobre o assédio nas relações de emprego e trabalho. Busquei mim pautar metodologicamente numa pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, por essa permitir a colete e analise apreendendo a realidade a partir de suas contradições e não apenas mensurar um dado fenômeno. As questões de pesquisa do fenômeno e procuraram responder os seguintes questionamentos: Como se caracteriza o assédio moral nas relações de emprego? Quais os danos morais à dignidade humana vítima de condutas caracterizantes do assédio moral? Busquei analisar a eficácia da legislação existente que na atualidade punem e cobram indenizações aos culpados, concluo fazendo uma constatação da não existência de leis específicas para o fenômeno o que dificulta a sua tipificação, caracterização e enquadramento de um fenômeno real que acontece em variados contextos de trabalho, trazendo grandes transtornos para as partes envolvidas. A sociedade deve aglutinar seus variados setores para trabalhar a educação e a prevenção de todos os tipos de violência contra os indivíduos nas relações de trabalho e emprego.